OAB-RJ entra com MS para tirar de autos conversas entre advogado e cliente

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro entrou, nesta quinta-feira (14/8), com Mandado de Segurança, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pedindo que conversas entre advogados e clientes sejam extraídas de processos envolvendo ativistas. Segundo a Ordem, ligações que estariam protegidas pelo sigilo profissional foram interceptadas durante a investigação policial sobre supostos crimes cometidos durante protestos no Rio de Janeiro.

O sigilo telefônico entre advogados e clientes é inviolável, como dispõe o Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906). O Mandado de Segurança foi anunciado nesta quinta-feira (14/8) pela OAB-RJ e pelo Instituto dos Advogados do Brasil, em um ato em defesa da inviolabilidade da advocacia, durante sessão do Conselho Pleno da Seccional.

O vice-presidente da OAB-RJ, Ronaldo Cramer afirma que a quebra do sigilo é inadmissível. "O Ordem e o Intituto dos Advogados Brasileiros não admitem esse tipo de comportamento das autoridades estatais. Não recuaremos um passo na defesa das prerrogativas. A inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente é mais que uma prerrogativa, é uma garantia processual essencial para a defesa. Não há como relativizar isso".

A vice-presidente do IAB, Rita Cortez, afirmou que o grampo de conversas entre advogados e clientes não deve ser uma luta apenas dos criminalistas. "Como toda violação de prerrogativas, esta diz respeito a toda a advocacia. Que possamos além de defender as prerrogativas, dar mais um passo na direção de resgatar a dignidade da advocacia", salientou.

A presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas e secretária-adjunta da OAB-RJ, Fernanda Tórtima, anunciou também que, além do pedido para que as gravações sejam retiradas dos autos, é possível que a entidade solicite uma medida disciplinar por abuso de autoridade contra o juiz que autorizou a quebra do sigilo. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RJ. 

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