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Investigação de ativistas

OAB-RJ entra com MS para tirar de autos conversas entre advogado e cliente

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro entrou, nesta quinta-feira (14/8), com Mandado de Segurança, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pedindo que conversas entre advogados e clientes sejam extraídas de processos envolvendo ativistas. Segundo a Ordem, ligações que estariam protegidas pelo sigilo profissional foram interceptadas durante a investigação policial sobre supostos crimes cometidos durante protestos no Rio de Janeiro.

O sigilo telefônico entre advogados e clientes é inviolável, como dispõe o Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906). O Mandado de Segurança foi anunciado nesta quinta-feira (14/8) pela OAB-RJ e pelo Instituto dos Advogados do Brasil, em um ato em defesa da inviolabilidade da advocacia, durante sessão do Conselho Pleno da Seccional.

O vice-presidente da OAB-RJ, Ronaldo Cramer afirma que a quebra do sigilo é inadmissível. "O Ordem e o Intituto dos Advogados Brasileiros não admitem esse tipo de comportamento das autoridades estatais. Não recuaremos um passo na defesa das prerrogativas. A inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente é mais que uma prerrogativa, é uma garantia processual essencial para a defesa. Não há como relativizar isso".

A vice-presidente do IAB, Rita Cortez, afirmou que o grampo de conversas entre advogados e clientes não deve ser uma luta apenas dos criminalistas. "Como toda violação de prerrogativas, esta diz respeito a toda a advocacia. Que possamos além de defender as prerrogativas, dar mais um passo na direção de resgatar a dignidade da advocacia", salientou.

A presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas e secretária-adjunta da OAB-RJ, Fernanda Tórtima, anunciou também que, além do pedido para que as gravações sejam retiradas dos autos, é possível que a entidade solicite uma medida disciplinar por abuso de autoridade contra o juiz que autorizou a quebra do sigilo. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RJ. 

Clique aqui para ler o Mandado de Segurança.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2014, 18h55

Comentários de leitores

10 comentários

Agiu muito bem OAB/RJ.

Romeu Lopes (Advogado Sócio de Escritório)

(Dr. Luis...) Ainda tem quem pergunta "e se o advogado for conivente com o crime em questão" Eu pergunto, e se o médico quis matar o paciente? E se o professor quer analfabetos funcionais? E se o Juiz quis condenar porque, somente, quis? E se o promotor pede condenação, só por pedir...? São perguntas sem ética! É fácil condenar imediatamente advogado. Difícil é ser advogado, principalmente, quando o Estado "acusa" e coloca todos no mesmo balaio. Parabéns a OAB/RJ.

Parabéns ao colega Marcos Alves Pintar pelo comentário

ABSipos (Advogado Autônomo)

Concordo com o nobre colega.

Presunção absoluta de criminalidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ainda ontem nosso escritório fazia o agendamento no site do INSS para ingressarmos com um pedido de benefício em favor de uma cliente. Após inserirmos os dados básicos, surgiu uma tela com a transcrição de vários dispositivos do Código Penal, na qual deveríamos declarar que lemos todos os artigos e "assumir o compromisso" de não violar a lei penal! Os servidores públicos, notórios pela incompetência e pela corrupção, presumiram que nós e todos os demais segurados da Previdência e advogados da área previdenciária somos bandidos, criminosos de elevada periculosidade, e assim só poderíamos utilizar os serviços "assumindo o compromisso" de deixar de lado nossa suposta "faceta criminosa". Conjugando esse episódio com o comentário do Luiz (Promotor de Justiça de 1ª. Instância) nós podemos constatar como funciona no Brasil a criminalidade institucional. Ora, servidores do INSS, promotores de justiça e magistrados não cometem crimes? O crime está em todo lugar, mas eles servidores e agentes públicos querem instituir, em desrespeito a todos os advogados e cidadãos brasileiros, uma presunção de criminalidade. Todos são bandidos, exceto eles próprios, muito embora a realidade acene para um outro cenário. As maiores fraudes cometidas no mundo contemporâneo o foram por servidores do INSS no Brasil, ao passo que a atuação dos membros do Ministério Público, e do próprio Judiciário, dá-se mais das vezes na absoluta ilegalidade, que eles próprios escondem julgando-se a si próprios. Essa de pressupor que o advogado é bandido, criminoso, "envolvido", "partícipe", é na verdade uma afronta à democracia, um abuso de poder que precisa ser severamente punido.

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