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Corregedor da Justiça Federal anuncia processo eletrônico na execução penal

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, assinou, no último dia 6 de agosto, o provimento 14/2014, que estabelece a adoção do processo eletrônico nas execuções penais. Determinou ainda estudo de viabilidade de projeto de lei para a criação de quatro varas federais exclusivas para execução penal na esfera federal.

Martins também pediu análise sobre a possibilidade de nova estrutura para as corregedorias das penitenciárias federais. Ele expediu ofício dirigido aos presidentes dos tribunais regionais federais solicitando informações sobre a adoção de plano de segurança dos juízes federais corregedores dessas prisões.

As medidas são as primeiras tomadas pelo ministro após o Fórum do Sistema Penitenciário Federal, que ocorreu em 4 de agosto na Corregedoria-Geral da Justiça Federal, em Brasília. Coordenado pelo juiz federal Walter Nunes da Silva, corregedor da penitenciária federal de Mossoró (RN), o painel é composto pelos juízes federais corregedores dos quatro presídios federais do país, com a colaboração de outras entidades que integram o Sistema Penitenciário Federal.

“Queremos o melhor para o sistema penitenciário e mais ainda para o Poder Judiciário. Serei um soldado acompanhando os juízes nessa marcha para conquistar um melhor funcionamento do sistema”, afirmou Martins no fórum.

O juiz federal Walter Nunes apresentou propostas para o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelos juízes federais corregedores dos presídios e para uniformização de procedimentos relacionados a fatos que ocorrem dentro dessas unidades.

Ele comunicou ao ministro Martins que o VI Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal ocorrerá em 2015, salientando a necessidade da participação efetiva dos juízes federais corregedores.

Nunes também informou ao ministro que o CJF desenvolveu um sistema eletrônico para cálculo de penas, que poderá ser executado de forma integrada com o alvará de soltura eletrônico. Com informações da assessoria de imprensa do CJF.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2014, 7h07

Comentários de leitores

4 comentários

Sem base científica

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Inexiste qualquer comprovação que os dados que cita, sr. LeandroRoth (Oficial de Justiça), possuem algum rigor técnico. O universo de abrangência é pequeno, e não consta a metodologia usada para se concluir que houve de fato agilização devido à implantação pura e simples do processo eletrônico (pode ter sido deslocado mais servidores e juízes para o órgão). Aqui em São José do Rio Preto o Juizado Especial Federal foi inaugurado em fins de 2012, utilizando processo eletrônico. Antes, todas as demandas previdenciárias era da competência da Justiça Federal ordinária, no papel. As desmandas no Juizado estão sendo monstruosamente mais lentas do que na comum, sendo que várias demandas propostas há vários meses sequer possuem despacho inicial. Motivo: embora os processos sejam informatizados, só há um juiz, que não dá conta do recado sozinho. Enfim, repetindo, processo eletrônico não é sinônimo de agilidade processual.

Celeridade sim

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Marcos Alves Pintar está errado. Processo eletrônico tem TUDO a ver com celeridade processual e razoável duração do processo.
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Os números demonstram o resultado positivo nas varas em que o sistema já foi adotado aqui no RJ. Comparando-se o tempo médio de julgamento do processo, da data de sua entrada até a sentença, nas varas cíveis de São Gonçalo que trabalham com o processo físico e na 8ª Vara Cível, que foi instalada com o processo eletrônico, O TEMPO CAIU DE DOIS ANOS E OITO MESES PARA APENAS OITO MESES. Se comparado o tempo do 2º Juizado Especial Cível de Nilópolis, que trabalha com processo eletrônico, com outro de mesma competência e comarca que trabalha com processo físico, esse tempo fica reduzido de 235 para 54 dias!!
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Nos juizados especiais cíveis de Nova Iguaçu, a redução foi ainda maior, de 354 dias para 50 dias com o processo eletrônico.
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Então, DINOSSAUROS, por favor, voltem para a Era Mesozóica e deixem a Justiça se modernizar.

Associação incorreta

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Infelizmente se associa processo eletrônico com agilidade, e rapidez no andamento. Na verdade, uma coisa não tem nada a ver com a outra.

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