Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Qualidade do ensino

OAB busca apoio de deputados contra PL que cria a carreira de paralegal

Apesar de ter sido aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, o projeto que cria a carreira de paralegal para formados em Direito (PL 5.749/2013) pode não seguir imediatamente à análise do Senado. A Ordem dos Advogados do Brasil, contrária à carreira, busca apoio de deputados para que a matéria tenha de passar por votação do Plenário da Câmara.

O projeto, do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), estabelece que os graduados em Direito podem exercer a atividade de paralegal, mesmo sem aprovação no Exame da OAB, contando com as mesmas prerrogativas do estagiário de advocacia. O exercício da carreira, no entanto, fica limitado a três anos.

A nova carreira é vista como uma opção para um contingente estimado em até 5 milhões de graduados que não foram aprovados no Exame da OAB. Uma proposta semelhante (PLS 232/2014) chegou a ser apresentada no Senado, mas o autor, Marcelo Crivella (PRB-RJ), pediu seu arquivamento após a aprovação do projeto de Zveiter.

Segundo a OAB, a criação da carreira de paralegal trata as consequências, e não as causas, do problema do ensino jurídico no país.

“O que precisamos discutir é a qualidade do ensino jurídico no Brasil. Se o bacharel não consegue passar no Exame de Ordem, vai se criar a figura do paralegal para inseri-lo no mercado ou vai se procurar as causas que o levaram a não passar no Exame, apesar de cinco anos estudando Direito?”, questionou Eduardo Pugliesi, presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB, em entrevista à Rádio Senado.

De acordo com Pugliesi, a OAB chegou a propor uma saída intermediária: permitir a permanência do graduado na condição de estagiário por dois anos após a formatura — sem a criação de uma carreira específica. A CCJ, porém, aprovou o relatório do deputado Nelson Trad (PMDB-MS), que impôs o limite de três anos para o exercício da atividade de paralegal. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2014, 14h41

Comentários de leitores

4 comentários

Alternativa oab/mg

Ricardo de Magalhães barbalho (Funcionário público)

A OAB de Minas gerais está sugerindo algo mais interessante: Ampliar o tempo de duração dos estágios possibilitando que mesmo após formado o bacharel possa continuar estagiando por período de 3 anos, oportunidade em que ele estará se aperfeiçoando para aprovação na OAB. Isto dito pelo seu presidente em entrevista em uma rádio de Belo Horizonte.
A ideia é boa, porém teria que melhorar o salário desse estagiário criando um valor mínimo condizente com a situação de um profissional formado, somente não habilitado como advogado. Afinal como vai se sustentar com salário que nem o mínimo muitas vezes não é pago. O próprio governo não paga salario mínimo.
Está na hora da OAB indicar uma situação digna para estes profissionais, pois esse privilegio de uma Instituição classista ser a medidora do conhecimento de responsabilidade dos formados sob a responsabilidade do MEC é no mínimo uma brincadeira. Não pode uma Instituição de classe se sobrepor ao órgão maior da educação no Brasil que é o MEC. Tá na hora da OAB fazer jus a esse privilegio.

Me engana que eu não gosto!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A OAB está fingindo que é contra. Na verdade vai arrecadar muito com a mensalidade dos paralegais (alguns muitos milhões). E com a inclusão dos escritórios de advocacia no SIMPLES, os paralegais serão uma mão-de-obra farta e barata.

Uso inapropriado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A Defensoria Pública e a advocacia privada não são concorrentes, nos termos da lei. Todos estão incumbidos da mesma missão, que é semear a Justiça. O que há, de fato, são desvios de defensores públicos, que querem usar impropriamente os cargos para prejudicar os advogados privados acreditando-se serem de uma classe diferente, superior, embora a Defensoria Pública seja uma verdadeira "filha" da advocacia privada (foi a OAB quem deu duro para criar a Defensoria).

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 21/08/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.