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Documentos falsos

Justiça Federal aceita denúncia de MPF contra revista Carta Capital

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região aceitou denúncia criminal do Ministério Público Federal, apresentada em julho de 2013, contra Mino Carta e Leandro Fortes, respectivamente, dono e repórter da revista Carta Capital, e os empresários Dino Miraglia Filho e Nilton Antonio Monteiro pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Segundo a acusação, eles vincularam o nome do ministro a uma lista de pessoas que receberam dinheiro de um esquema de caixa dois em campanha para o governo de Minas Gerais. A decisão foi publicada nesta terça-feira (12/8).

A reportagem em que as imputações são feitas foi publicada pela Carta Capital em agosto de 2012. Assinado por Leandro Fortes, o texto afirma que Gilmar Mendes recebeu R$ 185 mil de um esquema financeiro montado pelo empresário Marcos Valério para abastecer o caixa 2 da campanha de reeleição de Eduardo Azeredo, ex-deputado federal. A 'prova' apresentada por Fortes é uma 'lista' fornecida à revista por Dino Miraglia e Nilton Monteiro.

Acontece que a lista apresentada por Monteiro como prova à Carta Capital é sabidamente falsa. Trata-se da "Lista de Furnas", tida como forjada desde 2002, pela CPI dos Correios, e que foi produzida no computador de Nilton Monteiro. Uma das prisões do empresário foi pela falsificação de documentos e assinaturas.

O “documento” apresentava duas listas. Uma com doadores de campanha, com a quantia que cada um doou, e outra, com os beneficiários da campanha, com as importâncias que cada um recebeu. Tudo com o selo da SMP&B, de Valério. O caso chegou ao Ministério Público depois de representação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, representado nos autos pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch.

“Todas essas acusações fundamentaram-se em documentos cuja falsidade de conteúdo era evidente, e provenientes de fonte — Nilson Antonio Monteiro — notoriamente indigna de crédito. Ademais, à época da publicação da notícia, a falsidade estava já estampada em inquérito policial no bojo do qual restara demonstrado que fora fabricado nos computadores pessoais de Nilton Antonio Monteiro, os quais já haviam sido objeto de busca e apreensão em cumprimento a decisão judicial exarada em 18 de outubro de 2011”, diz a denúncia.

Para o MPF, a intenção da reportagem era “diminuir a autoridade moral” do ministro Gilmar Mendes, “imputando-lhe falsamente a prática do crime de corrupção passiva”.

Processo 2013.61.81.008171-0
Clique aqui para ler a denúncia.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2014, 20h02

Comentários de leitores

3 comentários

Modelo empresarial

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Hoje eu escutava pelo rádio um crítico de cinema falando de um novo filme que aborda o tema do jornalismo, e do mercantilismo que tomou conta da atividade. O crítico sugere que o filme mostra o jornalismo como vinha sendo praticado desde há uns 200 anos, e como as empresas comerciais se apoderaram dessa importante função social. De fato, embora ainda existam alguns jornalistas independentes, é certo que boa parte dessa importante profissão está voltada a escrever de acordo com o que pagaram.

Tropeção interpretativo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Eu li a reportagem e entendi perfeitamente do que se trata o caso.

Tropeção jurídico

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

A manchete da matéria é um tropeção jurídico. Nem a denúncia é de Gilmar Mendes, e sim do Ministério Público Federal, e nem é contra a revista, e sim contra os jornalistas.
Claro, tropeção aceitável se não se tratasse de uma publicação que se vangloria de ser especializada em assuntos jurídicos.
Ou a intenção foi outra que não a de apenas informar?

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