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Dano moral

Avô de Isabella Nardoni e seu advogado indenizarão juiz por ofensas na TV

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A Justiça de São Paulo decidiu nesta terça-feira (12/8) manter decisão que obriga o avô de Isabella Nardoni e também um de seu advogados a indenizar em R$ 40 mil um juiz que atuou no caso. Há quase seis anos, em entrevista à Rede Record, eles classificaram de “tortura” o comportamento do juiz Cássio Barbosa Miranda ao determinar que uma perita fosse ouvida no processo mesmo após ela ter apontado problemas de saúde.

Antonio Nardoni declarou à emissora que houve “abuso de autoridade” e “tortura”, enquanto o advogado Rogério Neres de Sousa apontou “tortura psicológica” na condução coercitiva de uma testemunha que não teria condições médicas. O magistrado, que atua em Salvador e cumpriu na época carta precatória para ouvir a perita, cobrou indenização sob o argumento de que teve sua imagem “maculada”.

O pedido chegou a ser rejeitado em primeira instância, em 2010. De acordo com a sentença, os réus apenas contestaram medida judicial, sem a intenção de chamar Miranda de torturador da testemunha. Em dezembro do ano passado, porém, a 10ª Câmara de Direito Privado avaliou que o juiz foi “atingido em sua esfera íntima e no meio em que vive e atua” e que os réus, por serem advogados, tinham “plenas condições pessoais e técnicas de compreender o significado das palavras que proferiam”.

Como o placar ficou em 2 a 1, os réus apresentaram Embargos Infringentes solicitando que o caso fosse revisto. No julgamento desta terça, quatro magistrados entenderam que as declarações não se encaixam na liberdade de informação e de manifestação de pensamento estabelecidos na Constituição Federal. Apenas a desembargadora Marcia Dalla Déa Barone foi contra.

“Lamento a situação do Nardoni, que teve um filho condenado à prisão pela morte da neta. Mas não se pode sair por aí chamando um juiz de torturador”, afirma o advogado Marco Antônio Sadeck, que representou Miranda. “Sobre a conduta do advogado, apresentei a tese de que o advogado tem suas falas invioláveis apenas nos autos.” Segundo ele, o caso foi indicado durante o julgamento para integrar a jurisprudência da corte.

Neres de Sousa afirmou à revista Consultor Jurídico que vai recorrer, mas não poderia se manifestar sobre o mérito. Nos autos, ele e o cliente declararam que não tiveram intenção de ofender a honra do autor e que as frases ditas no programa aludido não teriam o poder de causar qualquer dano.

OAB x AMB
O caso chegou a mobilizar a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, que entrou como assistente simples do advogado Neres de Sousa, e ainda a Associação dos Magistrados do Brasil, do outro lado. Ambas apresentaram seus próprios Embargos Infringentes, mas o colegiado avaliou por unanimidade que as entidades não tinham legitimidade para atuar no processo.

0624899-35.2008.8.26.0001

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2014, 18h27

Comentários de leitores

17 comentários

Necessidade de reforma

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A meu ver, prezado Fernando José Gonçalves (Advogado), a ideia é mesmo essa, ou seja, gerar desestimulo à profissão. Outro dia eu vi uma decisão prolatada por um tribunal em pedido de assistência judiciária em favor de uma advogada. O tribunal disse que se ela é advogada há alguns anos e não consegue renda nem mesmo para pagar custas judiciais seria melhor abandonar a profissão. E nós sabemos muito bem que a causa primária da baixa remuneração da advocacia em muitos casos são as manipulações e maquinagens da própria magistratura, que sem o menor pudor achincalha os honorários sucumbenciais. O que é mais grave, creio eu, é que em um País totalmente dominado pelo crime ninguém se dá conta de que é preciso uma profunda reforma na magistratura nacional.

Enriquecimento Ilicito só para uns...

Hilton Daniel Gil (Advogado Autônomo - Civil)

Sem adentrar no mérito se houve ou não ofensa moral - ainda que em minha opinião parece ter havido - mas, o que salta aos olhos é o valor. R$ 40 mil? Como bem colocado pelo comentarista Júlio Cezar Bernardo (Advogado Assalariado) onde está a razoabilidade? E isso não seria enriquecimento ilícito? Tenho certeza que vários colegas advogados já atuaram em casos onde a ofensa, a humilhação o descaso foram MUITO além daquele experimentado pelo magistrado mas que tiveram fixado a título de condenação valores irrisórios R$ 3 mil, R$ 5 mil, quiçá com muita boa vontade uns R$ 10 mil reais. O que justifica esse afastamento até R$ 40 mil reais? A honra dos magistrados deve ser mais valiosa que a do resto da plebe... Aliás, em matérias como essas é difícil encontrar uma manifestação dos comentaristas magistrados não é? Tal fato apenas reforça que todos são iguais perante a Lei, mas alguns são mais iguais.

Quanto Richarlyson receberá do juiz concursado ???

Mig77 (Publicitário)

Deve que ser mais de R$ 40 mil. Ou não?

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