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Sistema scoring

Audiência pública no STJ sobre cadastro de risco de crédito tem 21 habilitados

O ministro do Superior Tribunal de Jutiça Paulo de Tarso Sanseverino definiu a relação dos 21 habilitados a participar da audiência pública sobre o chamado sistema Scoring — que classifica se um cliente tem alta ou baixa probabilidade de ser inadimplente e são vendidos por serviços de restrição ao crédito.

O objetivo é debater a classificação que serviços de proteção ao crédito e instituições financeiras fazem de clientes para apontar seu potencial de inadimplência e a possibilidade do reconhecimento de dano moral por violação aos direitos do consumidor em razão do uso dessas informações para negar crédito.

O encontro será no próximo dia 25 de agosto, às 9h, na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Os interessados que se cadastraram, mas não foram habilitados, poderão participar da audiência como ouvintes.

Essa será a primeira audiência pública feita pelo STJ. O tema do encontro, convocado por iniciativa do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, é objeto do Recurso Especial 1.419.697, levado à 2ª Seção para ser julgado como recurso repetitivo. Em dezembro, o ministro suspendeu todos os processos no país que tratam do tema. Só no Rio Grande do Sul há 36,7 mil ações suspensas.

No caso específico que será julgado pelo STJ e servirá de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro, o consumidor ganhou indenização de uma empresa de pontuação porque, embora não houvesse nenhuma restrição de crédito contra ele, seus pedidos de cartões em lojas e bancos foram reiteradamente negados. As operadoras de cartão de crédito afirmavam que ele não possuía pontuação suficiente, mas se recusavam a dar mais informações porque os dados da análise de crédito seriam sigilosos. A Justiça do Rio Grande do Sul avaliou que o sistema burla proteções estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor, por impedir o acesso de quem é citado e disponibilizar informações de cobranças já prescritas.

A Serasa Experian, instituição que adota sistema semelhante, entrou como terceira interessada. O recurso também chamou a atenção da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (SPC Brasil), do Banco Central e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que se tornaram amici curiae.

Regras da audiência
O cronograma das exposições será apresentado na abertura da audiência, momento em que também será feito o sorteio da ordem em que os habilitados irão se pronunciar.

Em razão do grande número de expositores, será concedido o tempo de 15 minutos para cada exposição, sendo que esse tempo será dividido em caso de mais de um representante da mesma instituição. Dependendo do transcurso dos trabalhos, o tempo poderá ser ampliado.

Os habilitados que desejarem utilizar recursos audiovisuais deverão enviar os arquivos da apresentação em meio digital até o próximo dia 20 para a Segunda Seção do STJ, pessoalmente ou pelo e-mail sistemascoring@stj.jus.br. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. 

Relação dos habilitados
1. Flávio Pereira Lima (OAB/SP 120.111);
2. Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul, representada por Leandro Amaral Provenzano (OAB/MS 13.035);
3. Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), representada por Antônio Celso Nogueira Leiria (OAB/RS 16.944);
4. Leonardo Roscoe Bessa, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal;
5. Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), representado por Bruno Miragem (OAB/RS 51.513);
6. SPC/SC, representado por Rodrigo Titericz (OAB/SC 11.670);
7. Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), representado por Nival Martins da Silva Júnior (OAB/MG 66.219);
8. Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal, representada por Fernando Martins (OAB/DF 24.144);
9. Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL/RS), representada por Fernando Smith Fabris (OAB/RS 31.021);
10. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Bancário (IBDConb), representado por Raphael Atherino dos Santos (OAB/SC 19.330);
11. Associação Nacional de Informação e Defesa do Consumidor (Andicon), representada por Remi Molin (OAB/RS 4.521);
12. Fabiano Garcia Severgini (OAB/RS 53.636);
13. Associação Procopar, representada por Josafar Augusto da Silva Guimarães (OAB/PR 53.195);
14. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, representada por Josane de Almeida Heerdt;
15. Banco Central do Brasil, representado por Isaac Menezes Sidney Ferreira e Aílton de Aquino Santos;
16. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, representada por Larissa Davidovich e Fábio Ferreira da Cunha;
17. Serasa Experian S/A, representada por Fabiano Robalinho Cavalcanti (OAB/RJ 95.237) e Vander Nagata;
18. Proteste - Associação de Consumidores, representada por Maria Inês Dolci (OAB/SP 54.075);
19. Federação Brasileira de Bancos (Febraban), representada por Marcos de Barros Lisboa;
20. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), representada por Walter Faiad de Moura (OAB/DF 17.390);
21. Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência de República, representada por José Levi Mello do Amaral Jr. (OAB/RS 47.021). 

REsp 1.419.697

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2014, 12h09

Comentários de leitores

1 comentário

"Cadastro positivo" (?!?)

Valdir Vieira Jr (Advogado Assalariado - Criminal)

Essa nota, ao chamar o sistema que vem sendo utilizado pelos bancos e financeiras de "cadastro positivo", está fazendo uma coisa parecer aquilo que não é. Aguardemos os debates.

Comentários encerrados em 19/08/2014.
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