Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A presidente Dilma Rousseff determinou que a Casa Civil crie comissão de sindicância para investigar alterações feitas em perfis de jornalistas e políticos na Wikipédia, enciclopédia digital que pode ser editada de forma anônima. Em nota publicada neste sábado (9/8), a Casa Civil diz que comporão o grupo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o Ministério da Justiça, a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e a Secretaria-Geral da Presidência. O prazo é de 60 dias. "Repudio integralmente esse tipo de ação", disse, em Osasco (SP), a candidata à reeleição. "É algo absolutamente inadmissível por parte do Planalto e do governo." Na sexta (8/8), a Secretaria-Geral informou que investigará as mudanças nos perfis de Míriam Leitão, colunista de O Globo, e Carlos Alberto Sardenberg, de CBN e Rede Globo. As informaçãoes são do jornal Folha de S.Paulo.

Operação lava jato
Preso há quase cinco meses, o doleiro Alberto Youssef enviou sinais a Ministério Público e à Justiça de que quer fazer um acordo de delação premiada para se livrar da cadeia o quanto antes. A lei brasileira prevê redução de pena para colaboradores. Se o que revelar à Justiça ajudar a esclarecer crimes mais graves, Youssef pode até ficar livre da prisão. Foi o que aconteceu em 2007, quando o doleiro foi detido pela primeira vez e escapou entregando uma parte da sua clientela. A conclusão do doleiro, e da maioria dos advogados que atua na operação lava jato, é que não há defesa técnica possível contra as provas que a Polícia Federal e os procuradores juntaram contra ele, Paulo Roberto Costa (ex-diretor de abastecimento da Petrobras) e cerca de 15 empreiteiras. Restam duas alternativas para a defesa, segundo cinco advogados que atuam no caso ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo sob condição de anonimato: tentar tirar o juiz Sergio Moro do julgamento ou tirar os processos do Paraná, onde a operação foi deflagrada.

Desinteresse eleitoral
O percentual de jovens de 16 e 17 anos que tiraram título de eleitor um ano antes da data da votação diminuiu em um terço em 2014, se comparado à média dos três últimos pleitos presidenciais. Neste ano, apenas um em cada quatro jovens elegíveis para votar se alistou, na proporção mais baixa do século até agora. Em 2008 e 2012, a taxa de adolescentes que tiraram o título de eleitor para votar para prefeito e vereador foi de cerca de 43% em relação ao total de jovens dessa idade, segundo cruzamento dos dados do alistamento do Tribunal Superior Eleitoral com os da projeção da população do IBGE. Nas disputas de 2002, 2006 e 2010, a proporção ficou entre 36% e 37% em cada uma. Em 2014, o índice caiu para 26%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sem estrutura
A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro conta com apenas cinco juízes, que são responsáveis por 38 mil detentos, a terceira maior população carcerária do país. Mas, se todos os processos que circulam lá forem somados — uma contagem inédita está em andamento e deve acabar em um mês e meio —, as pilhas hoje espalhadas por estantes, mesas e até mesmo pelo chão chegariam a pelo menos 110 mil ações. Nos últimos cinco anos, o número de presos no Rio subiu 164%. Para acompanhar a carga de trabalho, a Defensoria Pública passou a contar com 43 defensores na execução penal (antes, eram 35). O Ministério Público também reforçou seus quadros e hoje tem 17 promotores na área. Só a VEP não cresceu. As informações são do jornal O Globo.

Dois pais
Mais filhos têm recorrido à Justiça para ter, na certidão de nascimento, o nome de uma mãe e dois pais – ou de um pai de duas mães. A maioria das decisões é relativa à paternidade. São casos em que os filhos foram criados pelos “pais afetivos” – sem perder o vínculo com os pais biológicos. Segundo o Instituto Brasileiro de Direito de Família, o primeiro reconhecimento dos “pais em dobro” ocorreu em março de 2012, em Rondônia. De lá para cá, segundo o jornal Folha de S.Paulo, ao menos outras 18 ações tiveram resultado semelhantes, em 12 estados. “Antes uma coisa excluía a outra. Se colocava o nome de um pai, excluía o outro. E aí se chegou à visão mais moderna, de que não preciso julgar e escolher entre um deles, posso somar", diz Rodrigo Pereira, presidente do IBDFAM. Segundo ele, o instituto planeja pedir ao Conselho Nacional de Justiça que regulamente a medida e autorize os cartórios a incluir, por conta própria, "duplos pais" no registro --sem que precisem do aval de um juiz para isso.

Casa própria
A construtora tem o direito de reter as chaves até que o comprador quite o imóvel, decidiu o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Os compradores de uma casa em um condomínio na região administrativa de Santa Maria processaram a construtora argumentando que ela não havia entregue o imóvel  dentro do prazo. A construtora, porém, alegou que o imóvel ficou pronto dentro do cronograma previsto no contrato, e que as chaves não foram entregues aos clientes porque eles haviam deixado de pagar R$ 6.282,86 do valor do imóvel.  O juiz de 1ª instância deu razão à construtora, e obrigou os compradores a pagar R$ 500 pelo custo gerado pelo processo. Os clientes recorreram para o TJ-DF, onde foram novamente derrotados em decisão tomada no fim de junho. As informações são do portal IG.

Guarda compartilhada
Em fase final de tramitação no Congresso Nacional, um projeto de lei pode mudar a forma como a concessão da guarda compartilhada é tratada hoje. Pelo projeto (PLC 117/2013), a guarda compartilhada será regra, desde que pai e mãe se mostrem aptos a assumir os cuidados com os filhos. Atualmente é necessário que os dois entrem em acordo, ou seja, se uma das partes não estiver satisfeita, o juiz não defere o pedido. O projeto recebe o apoio de grupos ligados ao tema. De acordo com a Associação de Pais e Mães Separados (Apase), em 80% dos casos de separação há dificuldades de relação entre os pais que acabam se refletindo na criação dos filhos. As informações são da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2014, 11h58

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/08/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.