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Judicialização da vida

"Só tema chinfrim não pode ser levado ao Supremo", critica Barroso

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“A Constituição brasileira só não traz a pessoa amada em três dias, mas, fora isso, quase tudo está lá”, brincou o ministro Luís Roberto Barroso (foto) diante de uma jovem plateia de estudantes no pátio da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Em pé, com parábolas e piadas, o integrante do Supremo Tribunal Federal abordou a judicialização da política e da vida em debate promovido nesta sexta-feira (8/8) pelo Centro Acadêmico XI de Agosto.

O ministro afirmou que a “Constituição excessivamente abrangente” do Brasil amplificou a procura pelo Judiciário e permitiu que quase qualquer assunto seja levado ao STF. “É preciso que um tema seja muito ordinário, muito 'chinfrim', para não se conseguir que um dos muitos legitimados do artigo 103 queira levar a matéria ao Supremo”, disse, em referência ao dispositivo que enumera quem pode apresentar Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade na corte.

Diante disso, Barroso defendeu que o STF deve estabelecer critérios qualitativos e quantitativos para avaliar o que vai julgar de forma mais célere, e propôs que a corte adote uma agenda pública semestral, com os casos mais relevantes que serão colocados em pauta.

Também disse que o Supremo deve, como linha de princípio, manter as normas do Executivo e do Legislativo, mas atuar diretamente para proteger direitos fundamentais e valores constitucionais em caso de omissões ou brechas, como quando proibiu o nepotismo, legitimou uniões homoafetivas e deu aval para a interrupção da gestação de fetos anencefálicos. Para ele, o ativismo judicial “é um modo pró-ativo de interpretar a Constituição para levar os seus princípios às situações que não foram expressamente previstas pelo legislador ordinário” — ato que, "como o colesterol", disse o ministro, pode ser bom ou ruim.

Sobre conflitos judiciais que tentam obrigar o poder público a custear remédios e tratamentos, o ministro afirmou que a Justiça, em geral, deve adotar apenas decisões que possam ser universalizadas, valendo para todas as pessoas que em igual situação. Ainda segundo ele, juízes não podem se pautar pela própria vontade, nem temer quando contrariam multidões.

Barroso disse ainda ser contrário à eleição de juízes em qualquer instância. “Não consigo imaginar o que um juiz pode oferecer de diferente além de ser honesto, trabalhador e célere na medida do possível. Seria uma catástrofe no Brasil”, afirmou, apontando que os candidatos dependeriam de nichos ideológicos e financiadores. Também afirmou não ver problema na escolha de ministros do Supremo pela Presidência da República.

Nova direção
Às vésperas da oficialização do ministro Roberto Lewandowski como presidente da corte, Barroso disse à revista Consultor Jurídico que o colega é uma “pessoa preparada” e “vai fazer uma boa gestão”. Afirmou ainda que a presidência do ministro Joaquim Barbosa foi “muito atípica”, por ter sido marcada pelo julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Na saída da palestra, já fora do Largo de São Francisco, um cidadão que o reconheceu questionou por que ele havia autorizado, na véspera, que José Genoino cumprisse pena em regime aberto. “Fiz o justo, com base em parecer do Ministério Público e informação da juíza da Vara de Execução Penal. O direito desse réu e de outros à progressão de regime não é uma criação minha. Cumpri a lei”, afirmou.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2014, 4h11

Comentários de leitores

9 comentários

Só tema chinfrim não pode ser levado ao Supremo.

Cabral (Advogado Autônomo - Tributária)

Qual autoridade do Ministro Barroso para referendar que a escolha do Ministro pela Presidência da República é salutar. E#le que foi nomeado por decurso de prazo.

Só tema chinfrim não pode. Mas o que seria um tema chinfrim?

César Augusto Moreira (Advogado Sócio de Escritório)

Na semana passada, ouviu numa sessão da 2a. Turma do STF e na 6a. Turma do STJ que, com base, em entendimento esposado pelo Ministro Barroso, doravante, para ver reconhecida e aplicada a nulidade em processo-crime por aqueles Tribunais deverá ser provado o prejuízo, seja na chamada nulidade relativa seja na ABSOLUTA. Indago se esse entendimento do ilustre Ministro se dá porque o Instituto da nulidade, especialmente a absoluta, também é um tema chinfrim, na medida em que, esse Instituto está geralmente ligado à forma legal - que é rotineiramente espezinhada tanto no primeiro grau quanto nos Tribunais dos Estados -, a par de já terem dito alhures que a forma é a irmã gêmea da liberdade?
Decerto, o que é chinfrim para o nobre Ministro não o é para outro, nem para outros operadores do direito e nem mesmo o é para a ciência do Direito.

Reforma necessária

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Veja que o Supremo analisou nos últimos dias dois casos de prisão amplamente noticiadas no Brasil todo e no mundo todo devido à ilegalidade das prisões. Falo daquele estrangeiro ligado à FIFA, e dos dois manifestantes paulistas presos por motivos políticos. Em um mundo ideal o Supremo não deveria atuar nos referidos casos, vez que já sedimentou que os juízes não podem prender livremente quem eles querem sem base legal, mas o fato é que as ilegalidade continuam a acontecer, e se o Supremo não age o caos vigente se agiganta ainda mais. Assim, o Ministro Barroso simplifica em demasia a questão, pois para que o Supremo cuide apenas de interpretação de normas constitucionais é necessária uma profunda reforma no Judiciário, de modo a que os juízes comecem a cumprir ainda que minimamente a lei.

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