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Assistente de acusação

STJ vai decidir sobre ingresso de vítimas em ação contra boate Kiss

O Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria pode ou não atuar como assistente de acusação em processo criminal referente ao incêndio na boate Kiss, em 2013, que deixou 242 mortos e mais de 100 feridos.

A ministra Laurita Vaz, da 5ª Turma do STJ, determinou o processamento de recurso especial em que um dos acusados pelo incêndio questiona o ingresso da associação no processo.

Relatora da ação, a ministra reconsiderou decisão anterior da presidência da corte, que não havia admitido o recurso por falta de procuração do advogado. A mudança ocoreu após Laurita verificar que a ausência do documento foi causada por uma falha cartorária. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2014, 12h57

Comentários de leitores

1 comentário

poucos países democráticos têm assistência de acusação penal

daniel (Outros - Administrativa)

poucos países democráticos têm assistência de acusação penal. Talvez seja o caso de se discutir os limites desta figura e a sua constitucionalidade como alerta o Streck.

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