Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ofensa à moralidade

Prefeitura de SP deve exonerar chefe de gabinete condenado por improbidade

A prefeitura de São Paulo deve exonerar imediatamente o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Subprefeituras, Valter Antonio da Rocha, “sem qualquer remuneração, subsídio, ou vencimentos”. A determinação é da juíza Simone Rodrigues Caroretti, da 9 ª Vara da Fazenda Pública da capital.

Segundo reportagem publicada no blog do repórter Fausto Macedo, no jornal O Estado de S. Paulo, na ação, o promotor Valter Foleto Santin afirma que Rocha já foi condenado em outra ação por improbidade administrativa ao contratar irregularmente um escritório de advocacia, em 2001, quando trabalhava na Dersa. Mesmo assim, foi nomeado para cargo de confiança na gestão de Fernando Haddad (PT).

Para a juíza Simone, “a contratação do réu para cargo de confiança ou de comissão fere não só o princípio da legalidade, mas também da moralidade administrativa e eficiência, porque é impossível admitir que um ímprobo venha exercer função pública, ou seja, aquele que agiu com desonestidade para a administração pública não pode retornar, muito menos ser mantido na função pública, sob pena de afronta aos interesses públicos”.

Clique aqui para ler a decisão.
Clique aqui para ler a ACP.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2014, 12h18

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/08/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.