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Alterações "anônimas"

Com Marco Civil da Internet, governo pode responder por difamações na Wikipédia

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A Presidência da República anunciou nesta sexta-feira (8/8) que vai vedar o acesso à edição da Wikipédia a partir de suas dependências. Isso aconteceu horas após o jornal O Globo apontar que os perfis dos jornalistas Miriam Leitão (foto) e Carlos Alberto Sardenberg no site foram alterados — para inclusão de críticas e acusações — a partir de computadores no Palácio do Planalto. Em nota, o governo disse que "é impossível" identificar os responsáveis pelas alterações nos perfis. Se for verdade, a Presidência pode ser responsabilizada por possíveis danos morais aos jornalistas.

Isso porque o Marco Civil da Internet obriga os provedores de acesso e de conteúdo a preservar os registros eletrônicos que possam identificar autoria de qualquer conteúdo publicado na rede. “Ser for comprovado que quem alterou os dados usou o Serpro [Serviço Federal de Processamento de Dados], as vítimas podem requerer que seja identificado o usuário”, explica o advogado Alexandre Atheninese, especialista em Direito Digital. Se conseguirem identificar apenas o órgão do governo onde foi feito o acesso (como um ministério, por exemplo), este órgão poderá ser responsabilizado, completa.

Atheniense lembra que o artigo 932 do Código Civil lista como responsáveis pela reparação civil “o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele”. Já a responsabilização da enciclopédia digital pelos textos é considerada muito difícil, uma vez que não há escritório da Wikipédia no Brasil.

O Marco Civil foi discutido principalmente por conta de seu impacto nas empresas. Entretanto, conforme explica o advogado Omar Kaminski, seu reflexo na administração pública também será forte.“A administração, se não tem as mesmas obrigações das companhias, deve ter ainda mais rigor para cumprir essas obrigações, até mesmo por questões de segurança em uma era pós Snowden”, diz.

Segundo ele, o Marco Civil oferece uma via de mão dupla ao exigir a manutenção dos registros de acessos para identificar, por exemplo, crimes cibernéticos. Isso porque ao mesmo tempo em que defende e reforça a privacidade, oferece potenciais vias de desrespeito ou violação a intimidade, ao possibilitar identificar "quem fez o que e quando".

Políticos, futebol e filmes
Não foram apenas os perfis dos jornalistas que sofreram alterações vindas de computadores de órgãos do governo. No ultimo dia 28, a Folha de S.Paulo publicou também uma reportagem apontando que também partiram de computadores do Serpro mudanças nos perfis do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT), do Movimento Passe Livre e do ex-governador José Serra (PSDB-SP). Foi nesse dia que entrou no ar um perfil na rede social Twitter que aponta edições na Wikipedia feita a partir de IPs (espécie de identidade digital) do governo.

Com uma base de IPs do governo, o perfil no Twitter mostra alterações curiosas, como a do verbete dedicado ao Americano Futebol Clube por computadores identificados como sendo do Banco do Brasil. Entre as cerca de 150 postagens, é possível ver que nesta sexta-feira (8/8), alguém também na Petrobras editou o verbete dedicado ao filme Howard o Pato (foto), para informar que o Pato Donald era amigo do Mickey Mouse e não do Pernalonga.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2014, 10h39

Comentários de leitores

2 comentários

O artigo está equivocado

Jean Lavallé (Auditor Fiscal)

Este artigo está equivocado. Vamos item a item:
1) "Marco Civil da Internet obriga os provedores de acesso e de conteúdo a preservar os registros eletrônicos que possam identificar autoria de qualquer conteúdo publicado na rede" - O Marco Civil não estava em vigor, logo já há grande erro neste artigo.

2) "o Marco Civil da Internet obriga os provedores de acesso e de conteúdo a preservar os registros eletrônicos que possam identificar autoria de qualquer conteúdo publicado na rede." - Totalmente ao contrário, O Marco Civil VEDA isso aos provedores, ele está proibido de ter os registros necessários para identificar o autor: "Art. 14. Na provisão de conexão, onerosa ou gratuita, é VEDADO guardar os registros de acesso a aplicações de Internet."

3)"artigo 932 do Código Civil lista como responsáveis pela reparação civil “o empregador ou comitente" - O artigo 932 não pode ser utilizado de forma banalizada. Se for assim, sempre eu vou responsabilizar o provedor, já que a ele é VEDADO de guardar os registros. Pensando assim, vamos processar logo todos os provedores do país para cada usuário que mudar a Wikipedia.

Com Marco Civil da Internet, governo pode responder por difa

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Na lógica da política pública de “assassinar reputações” – a lei do silêncio (omertá) será imposta e ninguém sabe, ninguém viu, ninguém fez nada ...

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