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Homenagem anual

No mês do advogado, Aasp reúne ministros e ex-ministros do Supremo em colóquio

Juristas, acadêmicos, advogados e ministros do Supremo Tribunal Federal vão discutir, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo, na capital paulista, grandes temas do Direito e da atuação do STF. O cóloquio celebra o centenário de nascimento do ex-ministro do STF, Victor Nunes Leal.

No dia 25 de agosto, às 14h30, será debatido o tema “Competência especial por prerrogativa de função: foro privilegiado em discussão”, com o ex-presidente do STF, Antonio Cezar Peluso; a ministra Cármen Lúcia e o advogado criminalista e ex-secretário de Justiça de São Paulo, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira.

Na segunda mesa do evento, às 16h30, o tema será o “Controle de constitucionalidade”, com o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto, o diretor da Escola de Direito da FGV-SP, Oscar Vilhena Vieira, e o advogado José Roberto Novaes, sócio da banca Timoner e Novaes Advogados.

No encerramento, às 19h, será discutido o tema “Repercussão geral e jurisprudência vinculante”, com José Paulo Sepúlveda Pertence, ex-presidente do STF; os ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, e José Rogério Cruz e Tucci, diretor da Faculdade de Direito da USP.

A AASP fica na rua Álvares Penteado, 151 – Centro. O valor das inscrições para o evento é de R$ 50 para associados e R$ 100 para não associados. Estudantes pagam R$ 70. A inscrição pode ser feita pelo site do evento.

Atuação marcante
Victor Nunes Leal exerceu os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal (1960-1969), consultor-geral da República (1960) e chefe da Casa Civil da Presidência da República (1956-1959). Em 16 de janeiro de 1969, foi afastado do STF pelo Ato Institucional 5 (AI-5), de 13 de dezembro de 1968, tendo a partir de então voltado a exercer a advocacia. Foi ainda procurador-geral de Justiça do Distrito Federal (Rio de Janeiro) entre março e novembro de 1956.

Publicou estudos em revistas especializadas, como a Revista Forense e a Revista de Direito Administrativo, alguns dos quais foram reunidos no volume Problemas de Direito Público (1960) e no opúsculo Três Ensaios de Administração (1958). Também foram coligidos em volume seus pareceres emitidos como consultor-geral da República (1966). Sua tese de concurso, O Município e o Regime Representativo no Brasil — Contribuição ao Estudo do Coronelismo (1948), teve circulação comercial sob o título Coronelismo, Enxada e Voto. Duas conferências sobre o Supremo Tribunal Federal foram editadas em separata da Revista de Informação Legislativa, do Senado Federal: Aspectos da Reforma Judiciária(1965). Os cursos de Sociologia e Política (Escola de Estado-Maior), Teoria do Estado (DASP) e Direito Constitucional (DASP), foram mimeografados.

Teve destacada atuação na Comissão de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com a implantação da Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal e, ainda, com a regularização da publicação da Revista Trimestral de Jurisprudência.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2014, 8h09

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