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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro José Antonio Dias Toffoli, diz que a grande novidade das eleições deste ano será a divulgação de quais empresas financiam os candidatos. Para Toffoli, essa mudança é fundamental, pois o eleitor saberá quem apoia cada candidato e, com isso, terá mais informações para fazer suas escolhas. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, contou que o desafio, a partir das eleições de 2016, será proibir de uma vez por todas as contribuições de empresas. Toffoli disse que a atual composição do TSE deve ser mais liberal à campanha na internet e que os bancos estão livres para fazer análises sobre os efeitos na economia diante das perspectivas de vitórias dos candidatos à Presidência.


Financiamento de campanhas
Os candidatos de situação nos cinco maiores colégios eleitorais do país ficaram com mais da metade da arrecadação de recursos no primeiro mês de campanha pelos governos estaduais. Os governadores Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Tarso Genro (PT-RS) e os candidatos Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Pimenta da Veiga (PSDB-MG) e Rui Costa (PT-BA) reuniram, juntos, R$ 17,2 milhões, ou 56% do total. Os outros 23 candidatos de oposição nesses Estados arrecadaram R$ 13,6 milhões, o que representa 44% do total. Os dados foram extraídos da primeira prestação de contas das campanhas eleitorais entregue ao Tribunal Superior Eleitoral. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Dívida argentina
O juiz norte-americano Thomas Griesa, encarregado do caso "Fundos Abutres", anunciou uma nova audiência nesta sexta-feira (8/8). A Argentina está há mais de uma semana em default técnico após o fracasso nas tentativas de acordo com os credores dos títulos da dívida não renegociados. Nesta quinta-feira (7/8), o governo de Buenos Aires formalizou uma queixa contra os Estados Unidos na Corte Internacional de Justiça sobre o caso.  As informações são do Jornal do Brasil.


Máfia do ISS
Depois de 15 meses de investigação, o Ministério Público de São Paulo fez a primeira denúncia contra os servidores da prefeitura acusados de fraudar a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS). Para a promotoria, a chamada Máfia do ISS cometeu os crimes de concussão, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A denúncia inclui cinco funcionários que atuaram durante a gestão Gilberto Kassab (PSD) e alguns de seus familiares. O procedimento investigatório que baseou a ação tem 12 mil páginas. Nelas, o MP-SP listou cerca de R$ 100 milhões em bens adquiridos pelos acusados com o dinheiro de propina. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Ativistas soltos
O juiz da 10ª Vara Criminal de São Paulo Marcelo Matias Pereira determinou a libertação de Fabio Hideki Harano e Rafael Marques Lusvarghi, presos desde 23 de junho, acusados de praticar atos de violência durante protesto contra a Copa do Mundo. O juiz atribuiu a decisão ao resultado dos laudos do Instituto de Criminalística (IC) e do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), que não detectaram potencial explosivo e incendiário no material apreendido com eles no momento da prisão. As informações são do jornal O Globo.


Lanche com brinde
O prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) vetou uma lei aprovada pela Câmara Municipal para proibir a venda casada de alimentos acompanhados de brinquedos na capital. Para Haddad o texto é "inconstitucional". Na justificativa de seu veto, o prefeito afirmou que o assunto é de competência federal e ressaltou que outras Prefeituras, como do Rio e de Belo Horizonte, decidiram da mesma forma quando abordadas pelo Legislativo. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor já proíbe a prática. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Asilo estendido
O ex-analista de inteligência americano Edward Snowden foi autorizado a permanecer mais três anos na Rússia, onde mora há um ano, anunciou o advogado Anatoli Kucherena nesta quinta-feira (7/8). Snowden trabalhou para Agência Nacional de Segurança americana (NSA) e revelou a existência de um sistema generalizado de espionagem eletrônica em todo o mundo por parte do governo americano. As informações são do jornal Folha de S.Paulo


Bens bloqueados
A Justiça dos Estados Unidos decretou o sequestro de dois apartamentos localizados em Nova York em nome de duas offshore dos banqueiros Luís Octávio Índio da Costa e Luís Felippe Índio da Costa, ex-controladores do Banco Cruzeiro do Sul (BCSul), alvos de investigação e processo no Brasil por suposta gestão fraudulenta. A decisão da corte americana foi tomada a pedido do Ministério Público Federal em São Paulo. O MPF assinalou a importância da medida cautelar no âmbito das ações penais movidas contra os Índio da Costa e contra 15 ex-diretores do banco, por diversos crimes financeiros, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O pedido foi acolhido pela 2ª Vara Criminal Federal e encaminhado à Justiça dos EUA. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Doutrina rastafári
Ministros do Superior Tribunal de Justiça decidiram nesta quinta-feira (7/8) manter preso Geraldo Antonio Baptista, o Rás Geraldinho Rastafári, líder de uma igreja que prega a doutrina rastafári e o consumo de maconha. Durante o julgamento, ocorrido na 5ª. Turma do STJ, a defesa do líder disse que ele fundou a igreja que professa a fé. Para o advogado, a Constituição garante a liberdade religiosa e, portanto, Baptista deveria ser solto. Mas os ministros rejeitaram o pedido. Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Belizze afirmou que não há dúvida de que a droga é controlada socialmente, que a atividade é criminosa e que o líder religioso sabia disso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Policiais presos
A Justiça Militar decretou nesta quinta-feira (7/8) a prisão temporária dos quatro policiais militares envolvidos na morte de dois pichadores em São Paulo. O tenente-coronel Marcelino Fernandes, chefe do Departamento Técnico da Corregedoria, disse que houve "conduta irregular" e inconsistências na versão dos policiais, que demoraram para avisar a central sobre o suposto confronto com os rapazes. Os policiais alegam que os pichadores morreram após reagir a tiros à abordagem. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Deputado investigado
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito para investigar o deputado federal Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ) pelos crimes de corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A abertura da investigação foi pedida pela Procuradoria-Geral da República. O inquérito já foi enviado à Polícia Federal, que ficará encarregada das investigações. O inquérito foi instaurado após a ex-mulher de Bethlem, a ex-deputada federal Vanessa Felippe, ter entregue à revista Época gravações em vídeo em que o deputado admitiria ter recebido uma espécie de mesada da ONG Casa Espírita Tesloo. As informações são do jornal O Globo.


Leite compensado
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) negou nesta quinta-feira (7/8) pedido de absolvição de seis condenados por adulteração de leite, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Para o desembargador José Conrado Kurtz de Souza, relator, as interceptações telefônicas mostram que ocorreu envolvimento de todos os réus na fraude do leite. O TJ-RS, contudo, diminuiu penas determinadas em primeiro grau. As informações são do portal Terra.


Candidatura negada
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso negou o registro de candidatura do deputado estadual José Riva (PSD) ao governo do Estado na eleição deste ano. Por unanimidade, os magistrados entenderam que quatro condenações do parlamentar por improbidade administrativa o enquadram na Lei da Ficha Limpa e o tornam inelegível.  O advogado José Rosa, que encabeça a defesa do deputado, informou que irá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral. As informações são do jornal Diário de Cuiabá.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2014, 9h37

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