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Base da carreira

Câmara faz pesquisa sobre salário mínimo de R$ 2,5 mil para advogados

A Câmara dos Deputados lançou, nesta quinta-feira (7/8), uma enquete para saber a opinião da sociedade sobre a proposta que fixa em R$ 2,5 mil o salário mínimo dos advogados que atuam na iniciativa privada. O piso para a categoria está previsto no Projeto de Lei 6.689/13, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Para Figueiredo, a medida favorece os recém-formados, que, segundo ele, muitas vezes cumprem jornadas excessivas sem um piso salarial básico.

A proposta altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e também prevê patamares de salário mínimo maiores, dependendo da jornada de trabalho e do tempo de inscrição do profissional na ordem. Pelo texto, um defensor com mais de quatro anos de registro, por exemplo, receberia R$ 4,5 mil por uma jornada semanal de 20 horas. Esses valores serão acrescidos de 30%, em caso de dedicação exclusiva.

Essas faixas salariais, no entanto, foram excluídas do parecer apresentado pelo relator da proposta na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Augusto Coutinho (SD-PE). Ele explica que a definição de patamares salariais conforme o tempo de inscrição na OAB não é adequada, uma vez que esse critério não representa necessariamente tempo efetivo na atividade jurídica.

Coutinho cita o exemplo do concurso para a magistratura, em que o tempo de inscrição na OAB não é usado para contagem do tempo mínimo exigido de três anos de atividade jurídica. Nesse caso, são exigidos comprovantes que atestem o efetivo exercício da advocacia, de cargo, emprego ou função na área jurídica por pelo menos três anos, após a diplomação como bacharel em Direito.

Se aprovado na Comissão de Trabalho, o texto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para, então, ser apreciado pelo Senado. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2014, 14h13

Comentários de leitores

2 comentários

Piso baixo?

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Parece que a questão já é tratada em norma coletiva....
Parece que este piso sugerido por lei é menor....

certamente a OAB é contra, pois os Conselheiros são os que m

analucia (Bacharel - Família)

certamente a OAB é contra, pois os Conselheiros são os que mais exploram os jovens advogados. Logo, falam publicamente que são a favor, mas são contra, pois os "donos da OAB " não querem pagar o piso..

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