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Validação essencial

Trabalhador não autentica documentos e ação é rejeitada pelo TST

Um trabalhador teve um Mandado de Segurança negado porque não autenticou as cópias do ato que questionava nem da intimação. A decisão, proferida pela Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, foi tomada com base na Súmula 415 da corte, segundo a qual, para esse tipo de ação, é essencial validar os documentos.

O Mandado de Segurança foi impetrado contra decisão da 2ª Vara do Trabalho de Santo André (SP) que reconsiderou decisão de reintegrá-lo aos quadros da KSPG Automotive Brasil. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região havia negado o pedido, o que levou o empregado a recorrer ao TST.

Ao analisar o caso, o relator do caso na corte superior, ministro Hugo Carlos Scheuermann, constatou que as cópias não estavam autenticadas. Segundo ele, no MS, a prova é exclusivamente documental, assim, caberia ao trabalhador validá-los. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Processo 11710-89.2010.5.02.0000

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2014, 20h23

Comentários de leitores

3 comentários

Ms e autenticação de documentos

Rocha advogado do ES (Advogado Assalariado - Empresarial)

A lei manda que se faça como decidiu o Ministro, denota-se assim um desprezo pelo Ser Humano, que sofre para conquistar um lugar ao sol e fica a ver navios, sujeito ao prazo de preclusão que se desvai, simplesmente pela falta de sensibilidade dos sábios já que poderiam e pode sempre argumentar no simples e bom direito ao livre juízo de convencimento. "Ora Bolas" tem muitos setores públicos que precisam rever o conhecimento e habilidade dos que ocupam funções para o exercício de tão importante mister.
Racha a cara de todos os brasileiros, descamisados, desorientados e jogados na "Mediocridade". Todos precisam sentar no trono diariamente, para colocar seus podres para fora, sem tomar conhecimento em que local será despejado, possivelmente depois pela natureza das coisas, na boca dos ignorantes. Precisamos de um judiciário forte sem se submeter a qualquer outro poder e que suas decisões no mínimo, alcancem o desejo de distribuição da melhor Justiça, tão esperada pelo povão. Vamos nessa Brasil!

Ridículo

Resec (Advogado Autônomo)

É de dar vergonha do Poder Judiciário desse país.
Se valoriza demais o formalismo, em prejuízo do direito.
É inacreditável, lamentável.
Ora, é muito simples. Se houver má-fé por parte do impetrante ou das partes em qualquer processo, basta condená-lo exemplarmente. Nos EUA é assim, mentiu, agiu de má-fé o pau come. Aqui, ainda se anda pra trás, valorizando-se demais o excesso de formalismo.

trabalhador nao autentica

silveira (Consultor)

com tantos meios eletrônicos pra se comunicar , pq não se comunicaram com a pessoa para apresentar a copia autenticada? uma vez o dissídio dos adv de são paulo , foi anulado neste dita mesma corte , pelo min almir pazzianoto, acho um absurdo.é isto que faz com que as pessoas não acreditem nesta tal justiça

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