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Calote forçado

Em crise, Argentina vai ao tribunal de Haia contra Estados Unidos

A Argentina apresentou nesta quinta-feira (7/8) uma ação contra os Estados Unidos na Corte Internacional de Justiça de Haia, por avaliar que a Justiça americana tem violado a soberania do país em decisões sobre seus fundos especulativos.

O país vive hoje um impasse no pagamento a credores internacionais porque, embora tenha dinheiro para pagar títulos negociados, enfrenta uma disputa com credores que não aceitaram a negociação e levaram o caso à Justiça dos EUA. Em 2012, o juiz Thomas Griesa, de Nova York, obrigou o pagamento do valor integral dos papéis a um grupo que representa 1% do total de credores. A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve a sentença em junho deste ano.

O governo argentino chegou a depositar mais de US$ 1 bilhão no Banco de Nova York para pagar 93% dos credores que aceitaram a renegociação. O juiz Griesa, no entanto, sustou o pagamento, alegando que o banco ajudaria a violar a decisão judicial se permitisse ao país quitar a dívida com os credores da dívida reestruturada antes de pagar aos fundos ganhadores do processo.

No documento enviado à corte de Haia, a Argentina alega que as decisões judiciais a impedem de reestruturar sua dívida. Em nota, o país diz que os Estados Unidos desrespeitaram a obrigação internacional de não aplicar ou estimular medidas de caráter econômico para forçar a vontade soberana de outro Estado.

O tribunal disse que vai notificar os Estados Unidos e só vai apreciar o pedido se o país reconhecer que a corte tem competência para julgar o caso. A Argentina afirmou que, caso os norte-americanos não aceitem a competência do tribunal, terão a obrigação de indicar outro meio de solução pacífico para resolver a controversa, seguindo normas da Organização das Nações Unidas, da Organização dos Estados Americanos e do Direito Internacional. Com informações da Corte Internacional de Haia, do governo argentino e da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2014, 20h00

Comentários de leitores

1 comentário

Esses hermanos

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Fizeram toda a caca e agora querem se dar por pobres coitados, fizeram o problema agora que arquem com ele. Aliás o governo kirschner está indo para o mesmo buraco com medidas populistas e inconsequentes.

Esse é o famoso jus isperniandis.

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