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Limite irrisório

Banco indenizará por limitar crédito de R$ 1 a cliente que contratou cartão

O fornecedor que descumpre contrato e concede cartão de crédito com limite inferior ao contratado pelo consumidor gera dano moral, independentemente de culpa. Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma instituição bancária a pagar indenização de R$ 800 a uma cliente.

A autora relatou que havia solicitado um cartão via internet, com limite aprovado de R$ 699. Ao fazer compras, ficou surpresa ao constatar que seu limite era de apenas R$ 1. Segundo a decisão, o banco limitou-se nos autos a alegar a ausência de ato ilícito.

O relator do caso, juiz Leandro Borges de Figueiredo, disse que “revela descaso do fornecedor quando o consumidor é frustrado na sua tentativa de adquirir bens e é surpreendido com limite risível”, trazendo indignação e aborrecimento. “A má prestação do serviço, nesse caso, é passível de indenização por dano moral.”

Além da indenização, o colegiado determinou que a ré cumpra o limite aprovado pela cliente, em decisão unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Clique aqui para ler o acórdão.

Processo 0001824-16.2014.8.07.0007

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2014, 10h09

Comentários de leitores

2 comentários

Ficou pior a emenda...

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

E o Magistrado, ao arbitrar R$ 800,00 de indenização, fez algo pior do que o banco, pois este último visa lucro, enquanto que o primeiro, deveria promover Justiça (ou estarei enganado ?). De toda a sorte a FEBRABAN , às gargalhadas, agradece.

Valor Irrisório

Marcio Danilo (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Bela indenização,beirando a chacota. Acho que esqueceram o real caráter de uma indenização.

Comentários encerrados em 15/08/2014.
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