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Falhas no PJe-JT

TRT-1 suspende prazos mais uma vez e OAB-RJ pede peticionamento em papel

Devido às falhas no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) suspendeu mais uma vez os prazos judiciais dos processos que tramitam em primeiro grau no sistema PJe-JT.

Desta vez, os prazos estão suspensos desde segunda-feira (5/8) até sexta-feira (8/8). Esta é a terceira vez que o tribunal suspende os prazos nos últimos 30 dias, sendo que nesse período os prazos foram suspensos durante 16 dias.

Com as constantes falhas no PJe-JT, a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil entrou nesta segunda-feira (4/8) com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça solicitando que o peticionamento por papel seja restabelecido.

No documento, a OAB-RJ afirma que a situação atual do PJe-JT no Rio de Janeiro é caótica. "A imposição do processo judicial eletrônico, até aqui, tem sido feita de forma descomprometida, focada apenas na necessidade de modernização do processo judicial e em cumprimento de cronogramas, em detrimento da efetiva continuidade da prestação jurisdicional", diz a peça enviada ao CNJ.

De acordo com a OAB-RJ, somente entre os dias 11 e 24 de julho, o sistema ficou fora do ar durante quase 116 horas, inviabilizando o pronunciamento das partes nos feitos e a tramitação dos processos. “Trata-se de uma completa paralisação da prestação jurisdicional. Verdadeira inoperância da atividade judicial trabalhista no Estado do Rio de Janeiro”, diz a petição da OAB-RJ ao apresentar um quadro com todos os momentos que o PJe-TJ ficou parado.

Em comunicado divulgado no dia 30 de julho, o TRT afirmou que está trabalhando junto com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para solucionar o problema de instabilidade no sistema do PJe. De acordo com o TRT, a instabilidade tem sido provocada pela grande quantidade de acesso simultâneo ao sistema. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RJ e do TRT-1.

Períodos em que o PJe-JT ficou suspenso no TRT-RJ:

18 a 23 de julhoAto 79/2014
30 de julho a 4 de agostoAto 81/2014
5 a 8 de agostoAto 84/2014

Clique aqui para ler o pedido da OAB-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2014, 13h19

Comentários de leitores

1 comentário

Processo eletrônico trabalhista.

SebasGonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A solução é o Advogado entregar em papel e o TRT digitalizar.
Não acredito nessa história de que a instabilidade é gerada pelos Advogados (que acessam ao sistema em maior quantidade que demais operadores e curiosos do direito).
A Receita Federal é um grande exemplo: milhões de declarações em curto espaço de tempo e não há instabilidade.
Sinto que estão preparando algo para impedir ao advogado acessar a todo e qualquer processo, que, segundo a Constituição Federal, é público.
Chega de laboratórios que elaboram sistemas para atender o interno: deve atender aos operadores do direito, os Advogados e magistrados e seus auxiliares.

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