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Medida extrema

Prisão de motorista embriagado só deve ocorrer quando há perigo

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Recebo censuras algumas vezes por não ratificar a segregação de pessoas presas em flagrante por ingestão de bebida alcoólica constatada pelo teste do bafômetro.

Alguns condutores, quando abordados em uma blitz de trânsito, acabam por autorizar o teste do bafômetro, o qual resulta níveis de alcoolemia caracterizadores do crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, porém sem o registro de condução perigosa.

Em primeiro lugar, entendo que se trata de um crime de perigo abstrato, mas cada caso deve ser analisado com bom senso. Não obstante entender ser o perigo abstrato, acredito que não há a necessidade da segregação face à desproporcionalidade entre a conduta e a aludida medida cautelar.

Aquele que ingeriu bebida alcoólica e não dirigia perigosamente não deve ser segregado. Não se trata de um marginal de alta periculosidade, mas sim de um cidadão que foi irresponsável ao dirigir após a ingestão de álcool.

Se a própria legislação reza que o crime é afiançável, presume-se que entendeu o legislador que a liberdade daquele que o comete não é uma ameaça a sociedade. Ademais disso, a pena a ser aplicada dificilmente será a privativa de liberdade.

Ora, se sabemos que a liberdade do autuado não é uma ameaça à sociedade, que a pena a ser aplicada no final de eventual processo penal dificilmente será a privativa de liberdade, qual a razão de encarcerá-lo? Por que passá-lo pelo martírio e a humilhação de uma cadeia em companhia de criminosos de vida delinqüente dilatada, sabendo-se que será libertado dias depois pela Justiça?

A discricionariedade do delegado vai além da simples análise dos requisitos da prisão em flagrante, devendo agir com bom senso e aplicar os princípios da proporcionalidade, necessidade e adequação, pois, sendo um aplicador do Direito, tem o dever de interpretar o ordenamento jurídico como um todo.

Temos de ter em mente que a atribuição do delegado de polícia é garantir a ordem pública aprisionando aqueles que realmente são uma intimidação à sociedade, vez que, caso soltos, voltarão a delinquir porque o crime é o meio de vida.

Carlos Benedetti é delegado em Minas Gerais.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2014, 9h55

Comentários de leitores

4 comentários

Flagrante ou Acautelamento?

Frankil (Agente da Polícia Federal)

Só lembrando aos incautos que, com a última reforma no CPP (ocorrida com a lei 12.403/11) a Prisão em Flagrante passou a ser uma mera RETENÇÃO CAUTELAR ADMINISTRATIVA, que é realizada pela Polícia. Ou seja, antes o que a autoridade policial decidia no Flagrante o juiz apenas chancelava.

Com a reforma em 2011, a decisão sobre a referida prisão deixou de ser uma simples chancelaria pelo juiz, o mesmo tem, 24h, para decidir, fundamentadadamente, sobre o Relaxamento, a Liberdade provisória, ou se converte a prisão em Preventiva.

Entendam uma coisa senhores operadores, não existe prisão realizada pela polícia, o que é feita em sede policial é a formalização dos atos da prisão que será decidida, em até 24h, pelo juiz, este sim, prende, solta, faz e acontece.

Prisão é punição

herto (Técnico de Informática)

Ai ai, é por causa desta mentalidade infantil das decisões judiciais que o país faz a opção pela barbárie.
Prende-se alguém por alcoolemia para que ele passe a noite na cadeia até que o efeito do álcool passe e para PUNIR.
Fazer o policial passar por malvado porque prendeu um coitado bêbado, é um desserviço à figura da autoridade policial e à figura da justiça, pois não ensina nada.

Parabéns...

Carlos031969 (Delegado de Polícia Estadual)

Também sou Delegado de Polícia e da mesma forma não entendo correta a lavratura de flagrante em todos os casos de embriaguez ao volante. Todavia, não o faço pelos princípios invocados por Vossa Excelência, mas sim pelo fato de que o condutor pode solicitar uma contraprova para o resultado do etilômetro, então damos a ele a oportunidade de fazer o exame de dosagem alcoólica ou clínico de embriaguez (parte final do § 2o , do Art. 306, do C.T.B.), então, se ele fornece amostra de seu sangue, ele dispensado sem a lavratura do auto flagrancial.

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