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Cadeira vaga

Maria Helena Mallmann é aprovada em sabatina para ser ministra do TST

Dra. Maria Helena Mallmann ministra do TST [Inácio do Canto - TRT4]A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por 18 votos favoráveis e um contrário, a indicação da desembargadora Maria Helena Mallmann para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Agora o nome da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região será submetido ao Plenário do Senado.

Durante a sabatina, a desembargadora Maria Helena abordou temas como o acesso do cidadão à Justiça do Trabalho, a mediação de conflitos entre categorias de empregados e empregadores, os benefícios do Processo Judicial Eletrônico, a competência da Justiça Trabalhista para o julgamento de ações de acidentes laborais e o combate ao trabalho infantil e escravo.

Questionada sobre a repercussão das medidas para beneficiar o trabalhador doméstico, a desembargadora disse não acreditar que a expansão dos direitos leve à perda de postos de trabalho. “Só agora estes trabalhadores atingem a sua cidadania plena e isso merece o aplauso de toda a sociedade brasileira”, comentou.

Ao fazer recomendações ao Congresso sobre ações para prevenir condições de trabalho análogas a de escravo, Maria Helena considerou como grande desafio para legisladores e profissionais do Direito a extensão de direitos básicos, já assegurados aos trabalhadores brasileiros, como carteira assinada e salário mínimo, para bolivianos, paraguaios e africanos que têm chegado ao país. A desembargadora também defendeu atenção especial para a terceirização e quarteirização do trabalho.

Maria Helena também defendeu a competência da Justiça Trabalhista para julgamento de causas geradas por acidentes de trabalho. “Se tem uma Justiça especializada, nada mais racional que concentrar nessa Justiça todos os litígios que digam respeito ao mundo do trabalho”, argumentou, defendendo ainda a delegação do julgamento de ações previdenciárias e criminais ligadas a acidentes do trabalho para a mesma esfera judicial.

A desembargadora também acredita que o uso dos mecanismos de mediação e arbitragem na Justiça do Trabalho contribui para o aperfeiçoamento e a celeridade na solução de conflitos. Conforme explicou, diversas categorias têm recorrido à Justiça Trabalhista, independentemente da instalação de dissídio coletivo, para que seja feita a mediação em demandas negociadas entre patrões e trabalhadores. Essas novas modalidades de solução de conflitos foram bastante elogiadas pela indicada para o TST. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2014, 16h28

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