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Cadeiras vazias

Falta de quórum mantém julgamento sobre planos econômicos na gaveta do STF

A disputa entre bancos e poupadores decorrente dos planos econômicos adotados nos anos 80 e 90 — tido como julgamento mais importante na pauta do Supremo Tribunal Federal — deve demorar ainda mais a ter um desfecho, pela falta de membros aptos a analisar o tema. Os ministros Luiz Fux, Luis Roberto Barroso e Cármen Lúcia já haviam se declarado impedidos de participar. Agora, a saída do ministro Joaquim Barbosa fez com que restassem apenas sete integrantes para decidir sobre o caso.

Como é obrigatória a presença de oito ministros no Plenário para decidir qualquer caso envolvendo Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), não há quórum mínimo para resolver a questão. E não há previsao de isso mudar nos próximos meses, pois a presidente Dilma Rousseff já sinalizou que a escolha de um substituto para a cadeira de Barbosa ficará para depois das eleições de outubro.

Fux declarou-se impedido porque sua filha trabalha no escritório do advogado Sergio Bermudes, que atua na defesa dos bancos na ADPF 165. Barroso havia atuado no caso como advogado, antes de ter sido indicado para o STF. Cármen Lúcia também se considerou impedida, mas seu gabinete não informou o motivo.

A demora incomoda poupadores e incha o Judiciário, uma vez que quase 400 mil processos sobre o mesmo assunto estão com a tramitação suspensa em tribunais de todo o país desde 2010, à espera do Supremo. A decisão da corte valerá para todas as ações. 

O julgamento teve início em novembro de 2013, com a leitura dos relatórios e as sustentações orais das partes, porém acabou suspenso. Retomado em maio deste ano, foi adiado por tempo indeterminado após a Procuradoria Geral da República pedir para revisar valores apresentados em seu primeiro parecer — em julho, a PGR assumiu erro de R$ 419 bilhões na conta de quanto os bancos haviam lucrado com os planos.

Caso complexo
Ainda tramitam outros quatro Recursos Extraordinários sobre o tema, mas o Supremo decidiu começar pela ADPF 165, por ela ser mais abrangente. A ação foi apresentada em 2009 pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e envolve a criação de índices artificiais para corrigir as cadernetas de poupança nos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2, como medida para congelar a hiperinflação.

Os poupadores reclamam que os bancos, ao aplicar as taxas de correção dos planos às cadernetas já existentes (e que eram corrigidas pelo IPC), violaram o direito adquirido de quem queria ver seu dinheiro rendendo conforme a alta de preços. Já os bancos alegam que não tinham alternativa, pois os planos foram editados sob a forma de lei e regulamentados na época pelo Banco Central. O governo federal avalia que não existe direito adquirido no caso e que o STF já declarou os planos econômicos constitucionais.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2014, 17h32

Comentários de leitores

6 comentários

Sobre impedimentos dos ministros

RENATO SOUZA (Advogado Sócio de Escritório - Consumidor)

Difícil entender quando o julgador deve ou não se declarar impedido.

Veja o caso do Min. Fux, declara-se impedido porque sua filha trabalha no escritório de advocacia do patrono dos bancos na ADPF. Ora, as decisões do Min. Fux sempre foram favoráveis aos poupadores, portanto, se agora declara-se impedido, favorece o escritório no qual trabalha a filha, OU NÃO ?

O Min. Barroso declara-se impedido porque, ao que se sabe, atuou em demandas desta natureza. Sugiro que leiam o parecer do então advogado Barroso no RE que julgou os expurgos no FGTS, é citado no voto do relator, Min. Marco Aurélio. O parecer é sobre Segurança Jurídica e é absolutamente favorável aos poupadores. De mister lembrar ainda que no caso do Mensalão o Min. Barroso se pronunciou antes mas não se declarou impedido.

Com relação a Min. Carmén Lúcia, ao que se sabe, declarou-se impedida porque o pai teria demanda desta natureza. Bom lembrar que as decisões da Ministra são favoráveis aos poupadores. Será que o pai da ministra recebeu ou sua ação está suspensa?

E aqueles que não se declararam impedidos: Ministros Toffoli e Gilmar Mendes.

O Gilmar tem a esposa que também trabalha no referido escritório de advocacia, mas não se declarou impedido. Ao que se sabe o Min. Gilmar é contra os poupadores.

Já o Min. Toffoli, quando no cargo de Advogado Geral da União, foi de gabinete em gabinete no STF advogar em favor da tese dos bancos, ou seja: é favorável aos bancos. Não se declarou impedido.

Conclusão: para ser ministro do STF não pode ter filha advogada (segundo noticiário tal impedimento acabará já que a advogada será Desembargadora), não pode ter advogado contra bancos (Barroso), não pode ter pai , mas, pode ter esposa e ter advogado a favor dos bancos.

Novidades?

Marcelo-Advogado (Advogado Autônomo - Consumidor)

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk... esqueçam o julgamento, pois eles já disseram que não julgam casos emblemáticos no fim do ano (é só lembrar da lamentável seção do dia 27 e 28 de novembro/13 (aliás Excelência, Sr. Ministro Marco Aurélio, como dito: "já esperaram 20 anos, o que custa esperar mais 2 ou 3 meses?"). Se quiser mando o custo, pelo menos umas 5 certidões de óbitos de clientes meus que faleceram esperando Vossas Excelências julgarem as ações. E, logicamente, não esperem uma vitória dos poupadores... o STF está aqui para garantir a sobrevivência dos fortes, dos domadores, dos destinatários, e não para suportar ou ascender os fracos, os gladiadores, os suplicantes!!! E aí Conjur, vai suprimir meu texto novamente? Estou infringindo o regulamento do site? Apontem em que passagem? Aliás, quando foi que o site divulgou matéria com explicação detalhada do que os poupadores pedem e sobre o que realmente tramita nos RREE e ADPF que encontram paralisados a mais de 5 anos (1 no STJ e 4 no STF)? Outra coisa: falta quórum para julgar a ADPF, mas não falta para julgar os RREE, que são justamente os que estão paralisando os processos em instâncias inferiores! Peguem a trajetória do andamento desses processos e avaliem vocês mesmos se tudo que está acontecendo é fruto de um judiciário imparcial! Tirem suas conclusões... Aposentados: Ellen Gracie, César Peluso, Ayres Brito, Joaquim Barbosa e Eros Grau, todos com decisões a favor dos poupadores. É provável ainda a saída de Celso de Melo... vamos chorar?

O s.T.F. E os planos econômicos

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O s.t.f. é um tribunal político. Portanto sua decisão é correta. Imagine às vésperas das eleições uma decisão que aplicar-se-á aos débitos judiciais envolvendo a União, Estados, Municípios, Estatais, Paraestatais, Bancos, Poupadores, etc., etc. Note-se que o s.t.f. já decidiu sobre a legalidade da aplicação dos índices inflacionários da época aos débitos judiciais. E agora? Quatro ministros já se deram por impedidos. Só falta os demais, também, se darem por impedidos! Assim, ficará tudo como d'antes no quartel de Abrantes!!! E a Petrobras?

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