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Esforço concentrado

Presidente do STJ Felix Fischer pede votação urgente da PEC dos Recursos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, se reúne nesta terça-feira (5/8) à tarde com os líderes de partidos na Câmara dos Deputados para defender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/12, a chamada PEC dos Recursos, que cria mecanismos para frear os recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça, . A proposta está na pauta do esforço concentrado do Plenário desta primeira semana de agosto.

De acordo com a proposta, já foi aprovada em comissão especial, para que um recurso especial seja aceito no STJ, seus proponentes terão que provar que o assunto levanta questão legal relevante e afeta significativamente a sociedade. A PEC é de autoria dos deputados Luiz Pitiman (PSDB-DF) e Rose de Freitas (PMDB-ES). Pitiman coordena a Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública.

O objetivo da proposta, segundo seus autores, é reduzir o fluxo de recursos que chegam ao STJ e impedir que questões de menor importância sejam julgadas por um tribunal superior. O relator do texto na comissão especial, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), disse que existe acordo dos líderes para votar a proposta, que precisa passar por dois turnos de deliberação do Plenário para ser aprovada. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2014, 15h39

Comentários de leitores

4 comentários

Preguiça institucional

CESAR FARIA (Outros)

Entrei para comentar só para dar parabéns ao Dr. Pintar. O pior desse raciocínio não é só a preguiça institucional escondida no alegado excesso de serviço de suas Excelências, todas elas cercadas de assessores cuja inestimável ajuda poderia fazê-los produzir muito mais; o que me irrita é alguém dizer que o STJ não pode servir de 03ª instância (por que não?) e que não é possível repisar/rever fatos e provas nos recursos especiais (súmula nº 7). Atrevo-me a dizer que a súmula nº 7 é uma grande inimiga da advocacia brasileira. Pior; não vejo ninguém dizendo isso. Será que só eu acho isso?

Desvirtuado

Prætor (Outros)

O projeto original da PEC tazia racionalidade ao sistema recursal, extinguindo os RREE e RESp e permitindo ações rescisórias perante os Tribunais Superiores. O substitutivo desvirtuou o projeto e é imprestável. Melhor deixar como está.

Jabuticaba

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Só no Brasil mesmo uma situação dessas. O Presidente do STJ é juiz, e é pago para julgar. Tal como todo servidor público, ele fará o que pode para trabalhar o menos possível. Uma mudança de lei alterando cabimento de recursos é algo que precisa vir da sociedade, não do servidos interessado em trabalhar menos.

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