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Copa do Mundo

Ministro do STF manda soltar suposto chefe da máfia dos ingressos da Copa

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio mandou soltar, nesta terça-feira (5/8), o britânico Raymond Whelan, diretor da empresa Match e suposto chefe do esquema de venda ilegal de ingressos para a Copa do Mundo. Para o ministro, o risco de o acusado deixar o país não é suficiente para a manutenção da prisão.

“As fronteiras são quilométricas, a inviabilizar fiscalização efetiva. Todavia, essa circunstância territorial não leva à prisão de todo e qualquer acusado. Há meios de requerer-se a estado estrangeiro a entrega de agente criminoso, ou até, em cooperação judicial, de executar-se título condenatório no país em que se encontre”, afirmou.

Preso desde o mês passado no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, o executivo deve, segundo determinação de Marco Aurélio, ficar no Rio de Janeiro, “atendendo aos chamamentos judiciais e adotando a postura que se aguarda do homem integrado à sociedade”.

Ainda de acordo com o ministro, a decisão que determinou a prisão de Raymond não está amparada pelo Código Penal. “Imputação, simples imputação, não respalda a preventiva. O arcabouço normativo direciona no sentido de não se ter, ante a gravidade da prática delituosa, a custódia automática”, enfatizou.

“A regra é apurar para, selada a culpa, prender, executando-se, então, o título judicial condenatório”, acrescentou. A inversão dessa ordem, segundo ele, não contribui para a segurança jurídica e para o avanço cultural. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF e da Agência Brasil.

HC 123.431

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2014, 19h47

Comentários de leitores

7 comentários

Cooperação judiciária internacional

Gelson Jorge de Oliveira (Servidor)

Ninguém deve ficar preocupado com a possibilidade de fuga, porque existe um instrumento chamado cooperação judiciária internacional.

Me informem o número do taxista aí!!!!

Limmals07 (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Um dos homens mais procurados do Brasil, Roger Abdelmassih, condenado a quase 13 anos de prisão por uma série de estupros, continua foragido...se não estou enganado!!!também foi solto por benefício de um HC!!!!
Alguém, poderia indicar o número do telefone do taxista que o conduziu para a fuga, para esse Sr. aí Manager da entidade que cuida do futebol mundial...!!!!
Seria trágico, se não fosse cômico!!!!

A sugestão já foi dada pelo próprio ministro

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É EVIDENTE QUE, TENDO O INCREPADO DUPLA NACIONALIDADE OU OUTRA DIVERSA DA BRASILEIRA, E VENDO-SE PROCESSAR SOLTO, busque escapulir para o seu país de origem (em especial porque sabe que a sua postura ilícita inevitavelmente redundará em condenação e também, e especialmente, pelas facilidades para deixar este país sem fronteiras) . Isso não é novidade. Já aconteceu incontáveis vezes e, em todas elas, ficamos ao final chupando o dedo na espera do cumprimento da pena pelo fujão. Certamente esse investigado também seguirá o caminho das pedras para a origem, engrossando as estatísticas sobre esse assunto. Parece até que o Min. M. Aurélio lançou o incentivo a fim de que o mafioso "captasse a mensagem". Depois de escafeder-se do Brasil e ser julgado e condenado, bastará pedir a sua extradição. Coisa simples, que se resolve (se for resolvida) em algumas décadas. O mais cômico, nas palavras do benevolente Ministro, é observado quando referiu-se ao cidadão "integrado na sociedade" e que, por certo, não fugiria do país. A par de uma infantilidade patológica e preocupante de que padece essa afirmação, é bem de ver-se que o conceito de M. Aurélio sobre "cidadão integrado à sociedade", à evidência, abarca de forma corriqueira, a "delinquência habitual como meio de vida", nos moldes exercitados pelo "malaco" em foco . Na verdade uma leve deformação de caráter de M. Aurélio com contorno bem mais elastecido e deturpado do significado "caricaturado" do cidadão de bem, porém respeitoso,já que emanado de uma das 10 MENTES BRILHANTES dos Ministros do STF, obviamente mais capacitadas do que as dos reles mortais, bem como a do ex-presidente "MEDÍOCRE", do STF e ora aposentado Min. Barbosa. Em resumo, uma afronta ao bom senso, a moralidade e a honestidade.

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