Ministro do STF manda soltar suposto chefe da máfia dos ingressos da Copa

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio mandou soltar, nesta terça-feira (5/8), o britânico Raymond Whelan, diretor da empresa Match e suposto chefe do esquema de venda ilegal de ingressos para a Copa do Mundo. Para o ministro, o risco de o acusado deixar o país não é suficiente para a manutenção da prisão.

“As fronteiras são quilométricas, a inviabilizar fiscalização efetiva. Todavia, essa circunstância territorial não leva à prisão de todo e qualquer acusado. Há meios de requerer-se a estado estrangeiro a entrega de agente criminoso, ou até, em cooperação judicial, de executar-se título condenatório no país em que se encontre”, afirmou.

Preso desde o mês passado no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, o executivo deve, segundo determinação de Marco Aurélio, ficar no Rio de Janeiro, “atendendo aos chamamentos judiciais e adotando a postura que se aguarda do homem integrado à sociedade”.

Ainda de acordo com o ministro, a decisão que determinou a prisão de Raymond não está amparada pelo Código Penal. “Imputação, simples imputação, não respalda a preventiva. O arcabouço normativo direciona no sentido de não se ter, ante a gravidade da prática delituosa, a custódia automática”, enfatizou.

“A regra é apurar para, selada a culpa, prender, executando-se, então, o título judicial condenatório”, acrescentou. A inversão dessa ordem, segundo ele, não contribui para a segurança jurídica e para o avanço cultural. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF e da Agência Brasil.

HC 123.431