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Casa própria

Conselho Nacional de Justiça inaugura nova sede nesta terça

Depois de nove anos ocupando o Anexo I do Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça inaugura, nesta terça-feira (5/8), sua nova sede, na quadra 514 Norte de Brasília. A sessão que abre os trabalhos no novo prédio será comandada pelo presidente em exercício do órgão, ministro Ricardo Lewandowski.

Na pauta de julgamentos, estão 112 itens, entre pedidos de providência, processos administrativos disciplinares, consultas e propostas para edição de atos normativos.

O plenário analisará os relatórios finais dos mutirões carcerários feitos pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) nos estados do Rio de Janeiro, da Bahia, de Tocantins, de Goiás e de Santa Catarina.

Entre as propostas de edição de atos normativos a serem analisadas, está a que pretende estabelecer diretrizes e definir parâmetros para a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau. A análise da proposta de resolução foi iniciada em sessão anterior, mas suspensa por pedidos de vista.

Há ainda pedido de providências do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo para dar destinação aos processos finalizados que estão sob a guarda do tribunal. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2014, 21h05

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