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Destinação adequada

Copa do Mundo no Brasil deixou pouco legado para gestão do lixo

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Passada a ansiedade geral pelos jogos da Copa do Mundo do Brasil, em meio a críticas e elogios à estrutura do evento e à atuação das equipes em campo, uma dúvida importante ainda permanece: qual foi o destino do lixo gerado nas partidas e pelos turistas que visitaram cada uma das cidades-sede?

No total, a Copa do Mundo contou com 64 partidas em 12 cidades-sede, nas quais se estima que houve a produção de aproximadamente 320 toneladas de lixo, o que significa uma média de 5 toneladas de lixo por partida, apenas nos estádios.

Em que pese a importância inegável de planejar como o lixo gerado nos estádios seria gerenciado, a FIFA e o Governo Brasileiro anunciaram uma única parceria com empresa privada para capacitação de cooperativas de catadores em cada uma das cidades-sede, para assegurar a reciclagem do lixo produzido nas partidas.

Apesar do inegável viés sustentável da solução apresentada, trata-se de ação pontual e temporária, que deveria também englobar ações de conscientização (educação ambiental) para brasileiros e estrangeiros que participaram do evento.

Olhando para nossos vizinhos e sua preparação para gerenciamento do lixo flutuante em eventos mundiais, os Jogos Olímpicos de Londres podem ser citados, já que houve grande e notável preocupação dos governantes locais para criar um legado ecológico e sustentável para a população após o evento.

Londres conseguiu atingir a importante marca de “LIXO ZERO”, reciclando 100% do lixo seco gerado pela organização, fornecedores e turistas do evento. O comitê local dos Jogos Olímpicos de Londres demonstrou que, com planejamento focado e adoção de soluções duradouras, é possível utilizar eventos internacionais de grande porte para criar o tão comentado legado sustentável para a população do país que sedia o evento.

Nessa linha, apesar do lado positivo da parceria adotada, a dúvida que permanece é: qual o legado sustentável da Copa do Mundo para nosso país?

Nos últimos anos, a discussão relacionada à destinação de lixo (ou, na linguagem jurídica, resíduos sólidos) tornou-se mais acalorada com a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em agosto de 2010. A PNRS determina que, a partir de agosto de 2014, apenas rejeitos (o lixo não reciclável) poderiam ser encaminhados aos aterros.

A PNRS determina ainda que sejam assinados acordos setoriais para implementação da ‘logística reversa’ de determinados resíduos. Logística reversa nada mais é do que a ação de devolver o lixo (produto usado e/ou sua embalagem vazia) ao fabricante ou importador. Para isso, toda a cadeia de empresas envolvidas na colocação do produto no mercado tem que participar do caminho contrário, isto é, desde a devolução do produto do consumidor até que ele chegue ao fabricante ou importador.

A indústria de embalagens, por exemplo, em cumprimento às determinações da PNRS e após meses de negociação com o governo, apresentou ao Ministério do Meio Ambiente uma segunda minuta de proposta de acordo setorial no primeiro trimestre de 2014. Entretanto, apesar das expectativas de assinatura desse acordo previamente à Copa do Mundo, a minuta ainda será submetida à consulta pública.

Aliás, nos sete anos que se passaram desde que o Brasil foi escolhido para sediar a Copa do Mundo, pouco ou nada se discutiu sobre ações de sustentabilidade relacionadas ao evento.

Do ponto de vista ambiental, por exemplo, se o acordo setorial para logística reversa de embalagens houvesse sido implantado antes da Copa do Mundo, haveria não apenas uma solução efetiva para a fração seca do lixo (embalagens) nos estádios, mas também para o lixo gerado pelo grande fluxo de turistas nacionais e estrangeiros nas cidades-sede durante o evento.

Ou seja, essa solução impulsionaria uma inquestionável conscientização do povo brasileiro e a Copa do Mundo inspiraria não só os jogadores e aficionados por futebol, mas a população em geral, rumo à destinação ambiental adequada do lixo gerado.

Mais do que nunca, chegou a hora da conscientização. O Brasil todo sentiu o peso dos sete gols sofridos pela seleção brasileira no jogo contra Alemanha. No entanto, até agora pouco se falou da goleada que o país levou em relação à herança em sustentabilidade que a Copa deveria ter deixado para o Brasil.

A cada dia, os avanços na gestão do lixo e nas discussões de ações de logística reversa são palpáveis, mas a necessidade de conscientização de consumidores, comércio e indústria ainda é primordial.

A Copa do Mundo durou apenas um mês, mas, com sorte, o Brasil aprenderá a lição e ao chegarmos aos Jogos Olímpicos, em 2016, teremos nos estruturado para coleta seletiva e logística reversa, assegurando que o lixo gerado pela população flutuante possa, de fato, ter destinação ambientalmente adequada, fora de lixões.

 é advogada associada do Veirano Advogados

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2014, 9h58

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