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Feriado útil

PJe tem falha na contagem de prazos na Justiça de Pernambuco

Os advogados pernambucanos continuam identificando as fragilidades do Processo Judicial Eletrônico (Pje). Desta vez, o erro foi relacionado à contagem dos prazos. O sistema computou o início de prazos durante o recesso forense.

Após a OAB-PE identificar o problema, a coordenadora do PJe no Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ioná Motta, reconheceu a falha e afirmou que o dia 24 de junho foi cadastrado como feriado, mas com a configuração errônea que “não suspende o prazo”. Explicou, ainda, que o PJe fez o cálculo correto e a configuração da data é que estava errada. Neste caso, sugeriu ao advogado peticionar ao juiz para solicitar a análise do caso e o restabelecimento do prazo final. Também foi informado que os feriados cadastrados no PJe serão conferidos para minimizar reiteração de problemas como este.

O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, destaca que os advogados que se sentirem prejudicados devem procurar a Comissão de Tecnologia da Informação da OAB-PE, presidida pelo conselheiro Frederico Preuss Duarte. “Esta é uma falha, mas ficamos satisfeitos com o pronto reconhecimento do erro e adoção de providências para a correção do problema”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-PE.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2014, 14h31

Comentários de leitores

1 comentário

Falhas decorrentes da falta de projeto

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Quando se desenvolve uma aplicação do porte e objetivos do PJe cuida-se antes do dito roll out e go live quando entram em operação no dia a dia, de testa-la em laboratório simulando todas as condições que vai encontrar em produção. O PJe segue e cumpre normas contidas nas legislações processuais, portanto, deveria ter um laboratório permanente. Para racionalizar custos e processos de testes de versões seria de fundamental importancia, que houvesse uniformidade do código de programa, deveria ser o mesmo PJe rodando em qualquer tribunal do Brasil respeitadas as diferenças de ordem processual: CPC, CPP, CLT e regimentos internos e normas das organizações que o CNJ deveria cuidar de uniformizar também afinal, tratam-se de organizações judiciárias sob a mesma CF, legislação infra, e LOMAN, e o que poderia ser sacrificado em termos de políticas de Tribunais teriam gigantesco beneficio em termos de cumprir a finalidade maior da informazação do Processo Judicial, ainda que não haja um Tribunal de Justiça Digital com ferramentas de produtividade para Magistrados, Serventuários e Operadores do Direito. Laboratório de Testes permanentes, uniformização de códigos, padronização de plataformas tecnológicas, seria de grande valia e principalmente projeto de gestão de mudanças, preveniriam custos imprevsitos diretos e indiretos. Considerem que no cenário atual advogado que assuma defesa do direito de cliente em TRT de outro Estado que não de sua sede, tem primeiro que entender como o PJe funciona por lá, exemplo, a Justiça Comum do RGS não implementa o Pje. Essa Torre de Babel se sustenta na alegada independencia de Tribunais que é judiciária não administrativa, pois quanto a essa estão todos subordinados ao CNJ, diz a CF.

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