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Cicatrizes políticas

Importância da memória sobre o golpe militar é destacada em debate no IAB

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoveu, nesta quarta-feira (30/7), um debate sobre 50 anos do golpe militar. O evento aconteceu na antiga sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), local onde, em 1980, a secretária Lyda Monteiro da Silva foi assassinada ao abrir uma carta-bomba.

"Os efeitos desastrosos para o país causados pela ditadura militar instalada em 1964 são perceptíveis ainda hoje, embora a Constituição Federal de 1988 tenha sido editada para aboli-la", afirmou o desembargador federal André Fontes ao abrir o evento intitulado Memórias do autoritarismo - 50 anos do golpe militar

Procurador da República no Rio de Janeiro de 1989 a 2001, André Fontes relembrou um fato ocorrido em 1990 para ilustrar a permanência do "entulho autoritário" após a promulgação da nova Constituição. "Como procurador, por imposição constitucional, fui incumbido de fazer a defesa do Serviço Nacional de Informações, já que agentes do SNI exigiam na Justiça do Trabalho que a União os pagasse pelas horas-extras trabalhadas nos serviços prestados ao regime militar", relatou.

Segundo ele, a defesa da União foi prejudicada por não apresentar uma relação nominal dos que trabalharam para o SNI. A informação foi considerada secreta. Para o desembargador, "embora a ditadura seja incompatível com o Direito e a Justiça, e muitos juristas tenham lutado contra ela, vejo hoje, com tristeza, juízes, promotores e advogados defenderem aquele período de exceção".

Presa e torturada durante a ditadura militar, a advogada Flora Strozenberg destacou a força e a importância da imprensa no período. “A ditadura militar começou a ruir quando a grande imprensa, a única instituição capaz de unificar a sociedade, publicou nas suas primeiras páginas o atentado do Riocentro no dia 1º de maio de 1981", afirmou.

A imprensa, segundo a advogada, também foi responsável pela sua sobrevivência: "Fui sequestrada e presa, sem que ninguém soubesse do meu paradeiro. A publicação da notícia do meu desaparecimento, por influência de parentes, num jornal de grande circulação, fez com que os repressores da Operação Bandeirantes, que me capturaram, decidissem me soltar, pois, do contrário, o meu fim teria sido o mesmo do Herzog". Flora criticou ainda o fato de que, enquanto alguns poucos são reconhecidos pela resistência armada ao regime militar, "não há memória para os heróis anônimos que defenderam a democracia sem combater a ditadura na clandestinidade".

A respeito da importância da memória, o professor Igor Sacramento afirmou que "a historiografia é um campo de disputa pelo registro dos fatos". Como exemplo, ele citou que alguns classificam a ditadura militar como civil-militar e outros de empresarial-militar, por conta do apoio da sociedade civil ao golpe e do investimento de alguns empresários nas estruturas repressivas.

Para Igor Sacramento, "a memória é um dispositivo político para que as ações contra a integridade da humanidade não se repitam". Segundo ele, "a propagação das imagens do Holocausto são o marco do direito à memória consolidado nos anos 1950 e 1960". Ainda de acordo com Igor Sacramento, "os testemunhos são de fundamental importância para a garantia da memória, haja vista que, muitas vezes, são inacessíveis documentos históricos mantidos sob segredo". Com informações da Assessoria de Imprensa do IAB.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2014, 9h07

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