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Direitos Humanos

Rede de combate ao tráfico de pessoas atendeu 340 casos em 2014

A rede formada por postos e núcleos voltados para o combate do tráfico de pessoas no Brasil atendeu, no primeiro semestre, 340 casos, aponta relatório divulgado pelo Ministério da Justiça e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes. A rede é composta pelos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e pelos Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante.

Para o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, os principais pontos positivos dessa rede são a abrangência nacional, com vigência de 2013 a 2016, e o envolvimento cada vez maior da sociedade.

Abrão defende alterações na legislação para fortalecer o combate à prática. “A principal mudança na legislação é a incorporação de todas as modalidades previstas no Protocolo de Palermo [criado em 2000 e em vigor, no Brasil, desde 2004], que ainda não estão previstas na legislação nacional.”

“Por exemplo, nós ainda não temos tipificadas, criminalmente, as modalidades do tráfico de pessoas para fim de remoção de órgãos, para adoção internacional e para fins de casamento servil. Quanto mais conseguirmos englobar essas hipóteses como condutas ilícitas, melhor será a capacidade do nosso sistema de Justiça processar essas ações e diminuir a impunidade”, acrescentou.

O Brasil conta com uma rede de 16 núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas, nos quais vítimas desse crime podem buscar ajuda, caso estejam em situação de risco. No local, as pessoas podem ter ajuda psicológica, encaminhamento para reinserção profissional e até proteção para os que se sentem ameaçados.

Já os 12 postos avançados fazem buscas ativas de situações de tráfico de pessoas, em grandes aeroportos e rodoviárias, e identificam situações suspeitas para que os profissionais possam intervir, quando necessário. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2014, 15h13

Comentários de leitores

1 comentário

Custo efetivo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

E quanto isso custou? A propósito, investe-se mais em tráfico de pessoas do que em assassinatos?

Comentários encerrados em 09/08/2014.
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