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Ação Civil Pública

Aposentada compulsoriamente, juíza do PR responderá por improbidade

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina (PR) entrou, na última semana, com Ação Civil Pública contra a juíza aposentada Oneide Negrão de Freitas por improbidade administrativa quando atuava na 3ª Vara Criminal da cidade. As informações são do site Bonde.

Oneide foi afastada do cargo em setembro de 2011 e punida com a aposentadoria compulsória pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça paranaense em novembro de 2012, após desfecho de processo disciplinar. Ela era acusada de manter servidor comissionado em vez de convocar escrivão concursado e de “enrolar” para julgar processos.

A ação, que tramita em segredo de Justiça parcial na 2ª Vara da Fazenda Pública londrinense, é baseada nas mesmas acusações e também tem como alvos Ademir Aguyao, então escrivão da vara chefiada pela juíza, e Marco Aurélio da Assunção, que era assessor de Oneide. Segundo a reportagem, as defesas negam as acusações. Assunção não foi encontrado para comentar.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2014, 19h12

Comentários de leitores

3 comentários

Existe de tudo

AnaP. (Psicólogo)

"Segredo de JUSTIÇA PARCIAL" pode bem ser que exista.
O que pode ser que não exista é "SEGREDO PARCIAL de Justiça".
Assim como há "Pensão por MORTE PREVIDENCIÁRIA", que é de que os cidadãos mais sofrem.

Realidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Eu gostaria de saber na verdade o que está acontecendo realmente. Represar processos, atuar de forma parcial, etc., etc., nunca foi no Brasil motivo para se aposentar juiz ou processá-lo por improbidade.

Segredo de justiça parcial!

rode (Outros)

Existe isso?

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