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Comoditização da advocacia

Advogados nos EUA não conseguem impedir funcionamento da LegalZoom

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Existe um velho adágio na advocacia americana que diz: “aquele que representa a si mesmo, tem como cliente um tolo”. Aparentemente, há mais “tolos” batendo nas portas da Justiça, por conta própria, do que os advogados americanos jamais poderiam supor. Mas a LegalZoom vislumbrou um mercado de média e baixa renda que, teoricamente, é negligenciado pela advocacia americana e que aceitou, de bom grado, sua proposta comercial: faça você mesmo — isto é, mova ações judiciais você mesmo, sem a assistência de um advogado.

Os advogados e as seccionais da American Bar Association (ABA) — a Ordem dos Advogados dos EUA — demoraram para acordar. A LegalZoom foi fundada em 2001, com um modelo de negócios bem simples: vender petições de ações judiciais populares a preços módicos, como qualquer commodity. Em 2011, a empresa faturou US$ 156 milhões. Em 2012, cerca de US$ 200 milhões. Em janeiro deste ano, a empresa fez uma oferta pública inicial de ações. Mas retirou a oferta recentemente, quando a Permira, uma empresa de investimento privada, adquiriu US$ 200 milhões em participação acionária.

As notícias sobre as receitas da LegalZoom em 2011 soaram finalmente o alarme. Nesse ano, grupos de advogados, com o suporte das seccionais da ABA, começaram a mover ações judiciais contra a LegalZoom em oito estados. Em um deles, a Carolina do Norte, o processo ainda está pendente. Nos outros sete, a LegalZoom já se desvencilhou do problema de uma forma ou outra: em alguns, os processos foram rejeitados pela Justiça. Em outros, acordos foram conseguidos, porque as possibilidades de sucesso dos demandantes eram baixas, segundo o Jornal da ABA.

Hoje, a LegalZoom é a mais bem-sucedida fábrica de petições eletrônicas em massa, com uma pitada de “serviços jurídicos não autorizados” embutida no pacote. Essa “pitada” — ou uma pequena quantidade não definida claramente — de serviços jurídicos não autorizados é o que está no cerne das disputas entre os advogados e a empresa. Teoricamente, ela disponibiliza questionários que são respondidos pelos clientes. A equipe da empresa, formada por um “mix de advogados e não advogados”, revisa as respostas, faz correções e “avalia a consistência” do documento. Isto feito, o sistema gera a petição, que é impressa e assinada pelo cliente.

Porém, os serviços da empresa evoluíram ultimamente para “assessoria jurídica completa”, oferecida pela equipe mista de advogados e não advogados. Isso revela, para a comunidade jurídica, uma situação nebulosa: ninguém sabe exatamente o que a LegalZoom faz ou deixa de fazer. Por isso, o juiz que examina o caso na Carolina do Norte mandou fazer uma investigação para obter essa informação.

De qualquer forma, a LegalZoom já está “atuando” em 41 dos 50 estados americanos e no Distrito de Colúmbia. Com comerciais agressivos na TV, em horário nobre, a empresa oferece seus serviços online para abertura e fechamento de firmas e a preparação de petições em casos de falência e dissolução de corporação, registro de marcas comerciais, acordos pré-nupciais, divórcios, testamentos, direitos autorais, entre outros — além de assessoria jurídica.

O advogado-geral da LegalZoom, Chas Rampenthal, argumenta que não há nada errado com a “equipe mista” da firma. “É um sistema parecido com o da saúde”, ele diz. “Quando você vai a uma clínica, é atendido por enfermeiros, técnicos, praticantes, antes de se consultar com um médico. Na área jurídica, é natural que você seja atendido, antes de se consultar com um advogado, por paralegais e outros assistentes jurídicos.”

A diretora do Centro para a Profissão Jurídica da Universidade de Stanford, Deborah Rhode, diz que os advogados americanos já perderam o bonde — ou o trem: “O trem já deixou a estação e está viajando a todo o vapor”, disse ao Jornal da ABA. “O que podemos fazer, agora, é mudar seu curso. Isto é, regulamentar o que a LegalZoom — e outras tantas que já entraram no mercado, como a Rocket Lawyer, da Google — pode ou não pode fazer e, assim, impedir que promova a comoditização total da advocacia.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2014, 5h52

Comentários de leitores

2 comentários

Evolução

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Quando o juizado especial foi criado aqui no Brasil nós vimos uma verdadeira corrida de pessoas comuns objetivando litigar sem advogado. Eu me lembro que nos idos de 2004 fui até o Juizado Especial Federal em São Paulo distribuir algumas ações cujo prazo prescricional se avizinhava, quando havia uma imensa fila. Naquela época, conversando com alguns colegas da fila, chegamos à conclusão de que de 10 que estavam ali, apenas 1 era efetivamente advogado. Em verdade, na medida em que os desastres foram chegando, as pessoas foram tomando consciência dos riscos ao se aventurarem no Judiciário sem uma devida assistência técnica, pelo que hoje, de acordo com os números oficiais, algo em torno de 95% das postulações no Juizado Especial Federal são feitas por advogados.

Realidade diversa

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A realidade americana é muito diferente da brasileira. Basta uma pequena análise sobre a grande maioria dos produtos industrializados para verificarmos que foram desenvolvidos de alguma forma nos EUA, o que mostra o elevado nível técnico da população. Ao contrário do que ocorre aqui no Brasil, na qual 70% são analfabetos funcionais e os estudantes estudam para cumprir objetivos que nada tem a ver com a real instrução (aprovação em concurso, diploma para dizer que é "diplomado", etc.), o cidadão americano comum possui sólida formação (em comparação ao brasileiro), e elevada capacidade de raciocínio lógico. Aqui no Brasil, infelizmente, ainda predomina a velha "gambiarra", os achismos, superstições (perdi a conta de quantas batalhas judiciais já travamos, usando longas fundamentações para demonstrar o direito violado e a irregularidade na atuação de agentes públicos, para quando o resultava o cliente creditar o sucesso a "novenas" e "promessas" para santos), sendo certo que se deixar as pessoas lidarem com Justiça por si mesmas o resultado será absolutamente desastroso.

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