Janot diz ser contra quebra de sigilo na área do Planalto

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta sexta-feira (25/4) ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário ao pedido de quebra de sigilo de telefones celulares na área da Praça dos Três Poderes, no centro de Brasília. Janot afirma que houve “excesso sem justificativa plausível” na petição assinada pela promotora do Distrito Federal Márcia Milhomens.

A origem da petição é a investigação do suposto uso de celular pelo ex-ministro José Dirceu na penitenciária da Papuda, onde cumpre prisão por sua condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

No pedido, Márcia afirma pretender que operadoras de telefonia móvel se limitassem a informar sobre eventuais chamadas, no período de 1 a 16 de janeiro, da prisão para a região da Praça dos Três Poderes, onde estão situados o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso.

Segundo Janot, a promotora não poderia ter pedido a quebra do sigilo da área do Palácio do Planalto pois a suposta irregularidade ocorreu na Papuda. “Parece não haver sustenção alguma para se poder dizer que, minimamente, haja uma relação entre o pedido e o fim perseguido”, afirmou.

O procurador disse também que o pedido da promotora foi alargado para período além da data da suposta ligação, dia 6 de janeiro de 2013. “O prazo injustificado revela uma pretensão muito além”.

Ministério Público
Em nota de esclarecimento, o Ministério Público do Distrito Federal afirmou que não houve pedido indiscriminado de quebra de sigilo telefônico ou de interceptação telefônica com gravação de áudio de conversas. “Foram apenas solicitadas informações sobre os dados telefônicos para esclarecer se o sentenciado efetivamente praticou falta grave [uso de celular].”

Em referência à inclusão da área da Praça dos Três Poderes no pedido, o MP declara que a identidade do interlocutor e o teor da suposta conversa são irrelevantes. “Isso porque apenas o próprio sentenciado está sujeito às limitações naturais decorrentes do cumprimento da pena privativa de liberdade.”

Reclamação disciplinar
O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas Assad, abriu na última quinta-feira (17/4) procedimento para investigar Márcia Milhomens, segundo noticiou o jornal O Globo.

A decisão foi tomada após pedido da Advocacia-Geral da União, que fez reclamação disciplinar contra a promotora pelo pedido de quebra de sigilo. Com informações da Agência Brasil.