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Benefício à empresa

Tempo gasto em curso rende horas extras a trabalhador

O trabalhador que faz curso profissionalizante tem direito a receber horas extras se comprovar que a empresa na qual atua se beneficiou com a sua qualificação. Com essa tese, a Justiça do Trabalho reconheceu o período das aulas assistidas por um empregado como tempo à disposição da empresa, num total de 522 horas dedicadas a três cursos — para auxiliar de mecânica industrial, operador de máquinas e soldagem.

No caso analisado, o mecânico demitido em 2011 disse que durante as aulas ficava à disposição da empregadora, sempre fora da jornada regular. Já a empresa afirmou que ele buscou aperfeiçoamento por livre e espontânea iniciativa, inclusive solicitando apoio financeiro para se matricular. O pedido foi negado em primeira instância pela 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul (RS).

Ao recorrer da sentença, o empregado alegou que os cursos atenderam aos interesses da empresa e que ela própria fez sua inscrição. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) avaliou não existir dúvida de que a empresa também foi beneficiada com a melhor qualificação do empregado. Prova disso, disse o tribunal, é que a função dele foi alterada logo após o segundo curso — deixou de ser mecânico de manutenção de bombas para atuar como torneiro mecânico.

A empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho apontando violação ao artigo 4° da CLT, que trata sobre a contagem de tempo de serviço. A 7ª Turma do TST não entrou no mérito da matéria, por entender que não houve ofensa direta e literal ao dispositivo. “Tanto era de seu interesse, que [a empresa] suportava os custos dos cursos frequentados pelos seu empregados como assinalado no acórdão, o que também faz estreitar a relação direta e inafastável com o contrato de trabalho”, avaliou o relator, ministro Claudio Brandão. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Clique aqui para ler o acórdão.
Processo: RR-742-06.2011.5.04.0292

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2014, 16h56

Comentários de leitores

2 comentários

Desestímulo.

Jose Savio Ribeiro (Administrador)

Pra que investir na formação profissional? Há muitas decisões questionáveis.

Mais um julgamento que ao beneficiar um, prejudicará milhões

Ezac (Médico)

Por volta dos anos sessenta ou setenta, houve um julgamento que considerou que a casa, o leite, a comida fornecida ao trabalhador rural, igualou ao salario a maior, exigindo dos fazendeiros varios impostos e taxas sobre isso. Resultdado, NÃO EXISTE MAIS FUNCIONÁRIO MORANDO E NEM RECEBENDO NADA DA FAZENDA, todos viraram boias frias. A qualidade de vida piorou muito, e nem o salario melhorou. Empresas com funcionarios terceirizados não podem receber brindes ou cestas de natal, pois caracteriza vinculo direto. E por aí vai. Políticas muito paternalistas, mais prejudicam que ajudam...

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