OAB quer que Ecovias assuma responsabilidade por assaltos

Em documento enviado no último dia 2 ao Ministério Público de Santos (SP), a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil da cidade solicitou a abertura de ação civil pública para que a Ecovias se responsabilize pelos assaltos no sistema de rodovias Anchieta-Imigrantes. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

Os advogados sustentam que o sistema que liga São Paulo à Baixada Santista tem sido alvo de uma onda de assaltos, em especial quando ocorrem congestionamentos. A segurança dos trechos é responsabilidade da Polícia Rodoviária estadual.

O órgão, no entanto, não soube informar se houve alta recente de assaltos nas estradas sob concessão da Ecovias.

"Justamente quando a concessionária tem as maiores receitas, nos congestionamentos, os meliantes [bandidos] se aproveitam para os assaltos", afirma o documento da OAB, assinado pelo presidente da subseção, Rodrigo de Farias Julião, e pelo advogado Ricardo Sayeg. "Em tais assaltos, as vítimas e, muitas vezes, as suas famílias, incluindo crianças, ficam à mercê dos meliantes, correndo risco de vida”, afirmam.

A Ecovias afirmou que, de acordo com o contrato de concessão rodoviária, a atuação envolve apenas o provimento da infraestrutura e da operação da rodovia. Ressalta ainda que não tem poder de polícia para coibir os assaltos.

A expectativa é que a OAB se reúna com o Ministério Público na próxima semana.

*Texto alterado às 07h21 do dia 20 de abril de 2014 para acréscimo de informações.

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