CNJ recebe enunciados para Jornada Nacional da Saúde

O Conselho Nacional de Justiça vai promover a primeira edição da Jornada Nacional da Saúde, entre os dias 14 e 16 de maio, no Tribunal de Justiça de São Paulo. O evento vai debater problemas relativos à judicialização da saúde e apresentar enunciados interpretativos sobre o direito à saúde. As propostas de enunciados devem ser enviadas até o dia 22 de abril, pelo e-mail [email protected] (o assunto deve ser “Enunciado Saúde/CNJ”). As inscrições para o evento vão até o dia 9 de maio, no site do evento.

Dois pra lá…
A Ordem dos Advogados do Brasil ganhou o apoio da Força Sindical na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela OAB para corrigir a tabela do Imposto de Renda (ADI 4.927). A entidade sindical quer entrar como amicus curiae no processo.

…dois pra cá
O pedido de amicus curiae foi entregue pelo deputado federal Paulinho da Força (SDD-SP). Ele aproveitou o momento para convidar a Ordem para ser parceira da entidade na ADI que pretende derrubar a Taxa Referencial como índice de correção do FGTS (ADI 5.090).

Repúdio
O conselho do departamento de Direito de Estado da Faculdade de Direito da USP decidiu, por unanimidade, repudiar a manifestação do professor Eduardo Gualazzi em apoio ao golpe militar, em aula no dia 31 de março. Na ocasião, o professor deixou a sala de aula após ser interrompido por um grupo de alunos. Convocado pelo chefe de departamento Alexandre de Moraes, o conselho também recomenda que a diretoria da faculdade instaure sindicância para apurar o ocorrido.

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“Como professores de Direito Público temos por dever a defesa da Constituição e dos direitos fundamentais, conquista histórica do processo de redemocratização brasileira; e que a apresentação de ideias em sala de aula não pode nem deve ser feita em termos de proselitismo ou propaganda”, diz nota do conselho.

Balanço 1
O centro de conciliação dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro alcançou 78% de acordos, em um total de 320 processos, durante mutirão para solucionar conflitos entre consumidores e empresas prestadoras de serviços. Participaram do mutirão a Light, Citibank e Banco do Brasil. Nesta sexta, um novo mutirão vai envolver as empresas de telefonia Tim e Telemar.

Balanço 2
Em funcionamento há dois anos, o Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba) alcançou 91% de êxito nos 722 processos enviados em 2014, fechando mais R$ 10 milhões em acordos. De acordo com a juíza Nayara Queiroz Mota de Souza, idealizadora e coordenadora do núcleo, a formatação humanista do projeto favorece a conciliação.

Próximo passo
O núcleo tem jurisdição em todo o estado e promove audiências conciliatórias em todas as fases processuais. O projeto foi apresentado nesta quinta-feira (10/4) ao Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico. A ideia é incluir o núcleo no PJe.

Homenagem
A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte vai homenagear, na próxima segunda-feira (14/4), 50 personalidades com a comenda “Fernando de Miranda Gomes”, honra máxima da Procuradoria. Entre os homenageados estão os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso e o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça José Augusto Delgado. Na ocasião, também será lançada a edição de 2014 da Revista PGE.

Serviço
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou em seu site o serviço de expedição de certidões criminais. O pedido, gratuito, pode ser feito por pessoas nascidas a partir de janeiro de 1969 e abrange apenas os processos distribuídos na cidade de São Paulo.