Dez juízes e um advogado pedem HC em favor de juiz no STF

Dez juízes federais de diversas regiões do país e um advogado ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região entraram com Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal em favor do juiz Salem Jorge Cury. Eles pedem que seja declarada a prescrição da pena contra o juiz e que ele seja reintegrado à magistratura.

A petição leva a assinatura dos juízes Luis Eduardo Bianchi Cerqueira, Carlos Alberto Antonio Junior, Hamilton De Sá Dantas, Claúdio Roberto Canata, Eduardo Luiz Rocha Cubas, Haroldo Nader, Marilaine Almeida Santos, Roberto Wanderley Nogueira, Selmar Sarana Da Silva Filho e Ali Mazloum, e o advogado Américo Lourenço Lacombe, ex-presidente do TRF-3, hoje presidente da Comissão de Ética da Presidência da República. O grupo constituiu os advogados José Roberto Batochio e Guilherme Octávio Batochio para conduzir o pedido.

Jorge Cury foi afastado de suas funções e condenado pelo TRF-3 a 9 anos e 4 meses de prisão e multa pelos crimes de falsificação de documento e coação no curso do processo. No Superior Tribunal de Justiça, ele foi absolvido da acusação de falsificação e de uma das imputações de coação, ficando a pena em um ano e nove meses de reclusão. Os fatos usados contra o juiz ocorreram em um momento difícil em sua vida. Ele perdera toda a família em um acidente de carro. O impacto da tragédia afetou sua atividade profissional. Os juízes que o conhecem, sensibilizaram-se com a situação.

No HC, os juízes afirmam que o crime de que Cury é acusado prescreveu, pois o último marco interruptivo da prescrição foi a publicação do acórdão da decisão condenatória do TRF-3, em março de 2009.

“Não tendo ocorrido qualquer outra causa interruptiva desde então, tem-se, pela aritmética, que mais de quatro anos transcorreram desde a data daquela decisão até esta parte. Consequentemente, a inexorável conclusão é a de que extinta se acha a punibilidade do paciente”, diz o pedido de HC.

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