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Direito na Europa

Itália fecha um quinto dos tribunais de primeiro grau

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A Justiça italiana encolheu. Na sexta-feira (13/9), entrou em vigor a lei que redesenhou a estrutura judiciária e fechou quase metade das suas instalações na Itália. Foram fechados 30 dos 165 tribunais de primeira instância, além de todas as 220 varas que funcionam fora dos tribunais e 667 escritórios de juiz de paz. Processos e funcionários foram realocados para os tribunais que continuam funcionando.

Cara e lenta
O corte na estrutura do Poder Judiciário italiano vem sendo discutido há pelo menos dois anos como forma de reduzir os custos. A Justiça italiana é a mais cara da Europa. O gasto anual com o sistema judiciário ultrapassa os 7 bilhões de euros (mais de R$ 20 bilhões). Depois da Itália, é a França o país que mais gasta com a Justiça. Em 2008, o Judiciário francês custou 6,4 bilhões de euros (R$ 19 bilhões) aos cofres públicos. A Itália também encabeça outro ranking europeu: é o país mais acionado na Corte Europeia de Direitos Humanos por conta da lentidão judicial.

Crise financeira
A exemplo do que vem fazendo a Inglaterra, a Irlanda também anunciou mudanças na assistência judiciária para os casos cíveis. Mas, em vez de cortar a verba destinada ao serviço, os irlandeses resolveram aumentar o valor da contribuição exigida daqueles que vão ter seus gastos com advogados pagos pelo governo. O valor subiu de 50 euros (R$ 150) para 130 euros (quase R$ 400), que devem ser pagos em parcela única. Quem não pode pagar fica livre da obrigação.

Terceira idade
O governo britânico terá de encarar um novo problema no sistema prisional: o crescimento da população carcerária acima dos 60 anos. De acordo com relatório produzido por um comitê parlamentar, o número de presos com mais de seis décadas de vida aumentou quase 50% nos últimos quatro anos. Os presídios não acompanharam esse envelhecimento e são inadequados para as necessidades físicas dos idosos, aponta o relatório. Entre as falhas encontradas está o caso de um preso idoso cadeirante que saiu do presídio sem cadeira de rodas, e a falta de um plano que ajude aqueles que forem libertados a retomar a vida.

Terceira idade 2
O relatório aponta duas causas para o aumento de idosos nas cadeias: o crescimento da duração da penas, que faz com que jovens envelheçam atrás das grades, e o aumento da condenação de pessoas já idosas. Nesses casos, a maioria cometeu algum crime sexual, muitas vezes, há mais de 10 anos, como aconteceu com o ex-apresentador da BBC Stuart Hall.

Jaula humana
A Corte Europeia de Direitos Humanos começa a julgar nesta quarta-feira (18/9) se um acusado pode ficar preso em gaiolas de metal durante o julgamento. O procedimento é usado na Rússia. No final do ano passado, uma das câmaras da corte reconheceu que a prática era humilhante e violava direitos dos réus, mas a câmara principal do tribunal resolveu reabrir a discussão. Ainda não há data prevista para a conclusão do julgamento.

Vida de princesa
Já para a quinta-feira (19/9) é esperado o veredicto da corte sobre a briga da princesa Caroline de Mônaco com uma revista alemã, a 7 Tage. Caroline, que é filha do príncipe de Mônaco Rainier II e da princesa Grace Kelly, tenta desde 1970 impedir a publicação de fotos da sua vida pessoal. Em fevereiro, a Corte Europeia de Direitos Humanos rejeitou as reclamações de Caroline contra a revista. Dessa vez, a princesa alega que a Justiça alemã falhou ao não emitir uma ordem impedindo que novas fotos fossem publicadas.

Torre de Babel
Os concursos para ocupar cargos na União Europeia devem ser feitos em todos os 24 idiomas oficiais do bloco econômico. O Tribunal Geral da UE decidiu que essa é a regra. A exigência de conhecimento de uma língua específica só é válida para determinados cargos e depende de ampla justificativa do órgão contratante, explicou a corte. A decisão foi tomada em quatro reclamações da Itália contra concursos feitos apenas em inglês, alemão e francês. Clique aqui para ler uma das decisões em italiano.

Regras da urna
Depois da Itália, Rússia, Reino Unido e Áustria, foi a vez de a Turquia ser repreendida por impedir que presos votem. A lei turca é ainda mais dura que a dos outros países. Lá, quem foi condenado à prisão, mas teve a pena suspensa e convertida em trabalho comunitário, também não pode votar. A Corte Europeia de Direitos Humanos reafirmou, nesta terça-feira (17/9), que banir todos os presos do pleito viola o princípio fundamental de eleições livres. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2013, 10h23

Comentários de leitores

2 comentários

Ineficiência em números...

Mig77 (Publicitário)

acessando a página http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI160135,41046-Salarios+de+ministros+dos+Tribunais+Superiores+sao+publicados
Assim podemos medir a ineficiência em números.
Aos valores apresentados somam-se, premiações, viagens, festas, benefícios vários etc etc.
Essa justiça tinha obrigação de ser eficiente para a população.E se não é para a população é eficiente para alguns...Matemática pura!!!

E no brasil?

Coelho (Advogado Autônomo)

Se a Justiça Italiana está cortando gastos, no Brasil acontece o contrário, aumentam-se os gastos e também a INEFICIÊNCIA do sistema. É caro, lerdo e injusto.

Comentários encerrados em 25/09/2013.
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