Demora nas cópias

Câmara adia votação do novo CPC para 5 de novembro

Autor

30 de outubro de 2013, 21h08

A Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira (5/11) a votação do novo Código de Processo Civil (Projeto de Lei 8046/10, apensado ao PL 6205/05). Marcada para a noite desta quarta-feira (30/10), a votação foi remarcada após consulta do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aos líderes partidários. Os parlamentares afirmaram que não seria possível votar o texto da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), pois era diferente do aprovado em julho pela comissão especial formada para analisar o novo CPC.

Depois das reclamações feitas pelos líderes do PR, Anthony Garotinho (RJ) e do PPS, Rubens Bueno (PR), além do deputado Glauber Braga (PSB-RJ), Henrique Eduardo Alves resolveu consultar os líderes. Ele constatou que seriam necessários 40 minutos apenas para fazer cópias do texto e entregar a nova versão a todos os deputados. Como a análise demoraria muito, ele optou por adiar a votação para 5 de novembro, alegando que o CPC “é a matéria mais importante deste ano”.

Depois de ouvir a bancada feminina da Câmara, Paulo Teixeira alterou a mudança da regra para prisão por pensão alimentícia. Apesar de, em reunião, os deputados concordarem com o regime semiaberto, o paulista decidiu pela manutenção da prisão em regime fechado.

Há acordo entre os deputados federais para que o novo Código de Processo Civil seja votado em cinco capítulos, cada um com um sub-relator. Há consenso em vários pontos, mas os parlamentares não fecharam questão em relação à gratificação de desempenho para advogados públicos que atuarem em causas com ressarcimento financeiro por vitória do Estado sobre um particular. Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara.

Clique aqui para ler a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global.

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!