TRF-4 define prazo para recolhimento de custas para recursos
Autor
15 de outubro de 2013, 20h07
O encerramento da greve dos bancários em Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba levou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região a indicar o prazo para recolhimento de custas processuais e recursais. O fim da greve foi definido em assembleias promovidas nesta segunda-feira (14/10), e as agências voltaram a funcionar nesta terça-feira (15/10).
O TRF-4 informou que o prazo de três dias úteis para o recolhimento das custas começa a contar no dia 16 de outubro. A determinação está de acordo com o previsto na Portaria 1.083, publicada em 19 de setembro e assinada pelo presidente do TRF-4, desembargador Tadaaqui Hirose.
O texto determinava que, por conta da greve, o recolhimento de custas seria suspendo até três dias após o término da paralisação. Medida semelhante foi adotada por diversos tribunais brasileiros, que prorrogaram os prazos por conta da greve dos bancários. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
Clique aqui para ler a Portaria 1.083.
Autores
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!