STF tranca inquérito sobre arapongagem de Protógenes

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o inquérito que apurava denúncias de arapongagem contra o deputado federal e delegado afastado da Polícia Federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). A denúncia dizia que foram encontrados, em sua casa, arquivos com gravações de conversas telefônicas de diversas pessoas com prerrogativa de foro. Havia ainda, segundo as acusações, dossiês sobre personalidades políticas, entre elas a hoje presidente da República Dilma Rousseff e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

A decisão foi tomada em agosto deste ano depois de manifestação da Procuradoria-Geral da República pedindo o arquivamento do inquérito por falta de provas. O caso corria sob segredo de Justiça, e o inteiro teor da decisão não foi divulgado. No entanto, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que o pedido de arquivamento de inquérito, quando feito pelo Ministério Público, deve ser atendido sem nem se adentrar o mérito da questão. Como o MP é o responsável pela denúncia e pelo acompanhamento dos trabalhos da PF durante as apurações, se ele pede o arquivamento, o Judiciário deve acatar, dizem os precedentes.

Protógenes é alvo de alguns inquéritos no Supremo Tribunal Federal, todos por conta de sua conduta durante a operação satiagraha, em 2008. Ele era o delegado responsável pela megaoperação da PF que apurava crimes financeiros supostamente cometidos por Daniel Dantas e seu banco de investimentos, o Opportunity. 

Dizia-se que Dantas usou de lavagem de dinheiro e desvio de verbas públicas para prejudicar concorrentes no mercado telecomunicações na época das disputas pelo controle acionário da Brasil Telecom — o Opportunity era o acionista-controlador, e a Telecom Italia estava interessada no posto. Decisão do Superior Tribunal de Justiça, no entanto, derrubou a Ação Penal que decorreu da satiagraha por ilegalidade na coleta das provas: a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) cedeu arapongas para ajudar na operação, o que é ilegal. Além disso, foi identificada edição fraudulenta em um vídeo usado por Protógenes como prova. 

Hoje, corre no Supremo inquérito para apurar se a satiagraha não foi uma investigação encomendada pela iniciativa privada para alijar Dantas e seu banco da disputa pelo controle da BrT (clique aqui, aqui e aqui para ler mais sobre o assunto). 

Processo dentro do processo
O caso da arapongagem surgiu ainda na época em que a legalidade da satiagraha foi posta à prova na Justiça Federal de São Paulo. Sentença na qual o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, condenou Protógenes por fraude processual e quebra de sigilo profissional descreve a arapongagem. De acordo com Mazloum, diligência ao apartamento de Protógenes encontrou “fragmentos de ‘arapongagem’” contra Dilma Rousseff, José Dirceu e Erenice Guerra, todos então ministros do governo federal, e contra Fernando Henrique Cardoso e os senadores Heráclito Fortes e ACM Neto, além de José Serra. E isso em época de eleições presidenciais, quando Dilma enfrentou Serra e foi eleita presidente.

Para Mazloum, “Protógenes em verdade tinha consigo dossiês dos dois lados do certame presidencial, o que o credenciaria, por conseguinte, a ser ‘peça-chave’ de qualquer um dos dois principais candidatos”. O inquérito que apurava essas denúncias, quando chegou ao Supremo, foi para a relatoria do ministro Ayres Britto. Quando Britto se aposentou, em novembro de 2012, o caso foi para o gabinete do ministro Teori Zavascki, que entrou em sua vaga.

O advogado de Protógenes Queiroz, Adib Abdouni, contou à ConJur que o trancamento do inquérito é uma demanda antiga, que agora foi subscrita pela Procuradoria-Geral da República. O pedido de arquivamento foi feito na época em que a procuradora Helenia Accioli ocupava interinamente a PGR, depois da saída de Roberto Gurgel.

“Estamos recorrendo de todas as decisões que condenaram Protógenes. Não há elementos de provas, principalmente essas coletadas em diligências”, afirmou, por telefone, à reportagem. “Não posso dar mais detalhes porque o caso está em segredo. O que posso dizer é que não havia elementos para sustentar uma ação penal.”