STF abre exposição sobre os 25 anos da Constituição

O Supremo Tribunal Federal promove desde o dia 2 de outubro, a exposição “25 Anos da Constituição da República e o Supremo Tribunal Federal”. A mostra, que ficará aberta para o público até janeiro de 2014, apresenta aspectos históricos sobre a promulgação da Constituição de 1988, incluindo um exemplar original, além de fotos e vídeos sobre o assunto. Durante o lançamento da exposição, no Hall dos Bustos, foi apresentado também o livro o “A Constituição de 1988 na Visão dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”, que inclui artigos dos ministros atuais e aposentados do STF.

Mudança na composição
O ministro Og Fernandes passou a integrar nesta quarta-feira (2/10) a 2ª Turma e a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Ele assumiu a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Castro Meira, no mês de setembro. Com sua saída para a 2ª Turma, que julga casos de Direito Público, a 6ª Turma passa a ser presidida pelo ministro Sebastião Reis Júnior. A vaga de Og Fernandes na 6ª Turma, que analisa casos de Direito Penal, e na 3ª Seção será ocupada pela desembargadora Marilza Maynard, convocada no último dia 25 de setembro.

Para poucos
O vice-presidente da República, Michel Temer, foi agraciado nesta quinta-feira (3/10) com a outorga do Colar do Mérito Judiciário Ministro Pedro Lessa pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Mais alta honraria concedida pelo TRF-3, o Colar do Mérito Judiciário é outorgado aos brasileiros que contribuíram com a causa da Justiça. Entre os agraciados, estão os ministros Washinghton Bolívar de Brito, Miguel Jeronymo Ferrante e Antonio de Pádua Ribeiro.

Divisão de lucros
A compositora Sharon Acioly ajuizou Ação de Prestação de Contas contra a Editora Musical Panttanal Ltda. Ela pede que a empresa preste contas de toda a exploração comercial da música “Ai se Eu Te Pego”, que virou sucesso na voz de Michel Teló. Coautora da música, Sharon quer que a Panttanal informe todos  os dados relativos à reprodução desde que assinou contrato com a empresa. A ação foi ajuizada em Campo Grande (MS), cidade em que fica a sede da editora.

Impostos em questão
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, apresenta nesta sexta-feira (4/10) conferência intitulada “O princípio da capacidade contributiva em matéria tributária” durante o XIII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. O evento é promovido pelo Instituto Pernambucano de Estudos Tributários. Para a tributarista Mary Elbe Queiroz, coordenadora científica do evento, atualmente pagam mais impostos no Brasil os cidadãos com menor renda.

Mesma língua
Foi instalada pela Câmara dos Deputados a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 186/07. De autoria do deputado Décio Lima (PT-SC), a PEC 186 confere autonomia administrativa, funcional e orçamentária às carreiras de administração tributária da União, estados, Distrito Federal e municípios. Décio Lima acredita que as administrações tributárias devem ser órgãos de Estado, e não do governo, o que permitirá uma identidade nacional de seus servidores.

Novos caminhos
Por conta do lançamento de seu livro sobre lavagem de dinheiro por meio do mercado de arte, o desembargador federal Fausto De Sanctis concedeu entrevista ao jornal dinamarquês Politiken. Na obra “Money Laundering through Art: A Criminal Justice Perspective”, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região explica como traficantes, contrabandistas e fraudadores descobriram no mercado de obras de arte a facilidade para lavar dinheiro do crime. Isso é possível porque, como afirma Fausto de Sanctis, as pinturas são fisicamente fáceis de contrabandear e não há regulamentação sobre o fluxo de caixa.

Promoções no TJ-SP
Três magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo foram promovidos ao cargo de desembargador no final de setembro. A cerimônia de posse de Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, Márcio Martins Bonilha Filho e Luciana Almeida Prado Bresciani foi comandada pelo presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, e contou com a presença do vice-presidente da corte, José Gaspar Gonzaga Franceschini. Também compareceram o corregedor-geral da Justiça, José Renato Nalini e os presidentes das seções de Direito Público, Privado e Criminal, Samuel Alves de Melo Júnior, Antonio José Silveira Paulilo e Antonio Carlos Tristão Ribeiro.