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Direito na Europa

Número de advogados na Inglaterra bate recorde

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Há atualmente 130,6 mil advogados atuantes na Inglaterra e no País de Gales. Desde outubro de 2009, a população de advogados nos dois países cresceu 9,5%. Em termos comparativos, há um advogado para cada 428 habitantes. O número é considerado um recorde pela advocacia britânica, mas é baixo se comparado ao Brasil. Em terras tupiniquins, há 795 mil advogados registrados na Ordem dos Advogados do Brasil, o que dá um defensor para cada grupo de 252 habitantes.

Em perspectiva
A situação nos presídios italianos é crítica, mas, pela ótica brasileira, não parece tão ruim. Relatório divulgado pelo Conselho da Europa mostra que o sistema carcerário no país está lotado e já excedeu em muito sua capacidade, mas as celas continuam mantendo condições mínimas de salubridade, os presos têm acesso a atendimento médico adequado e, no geral, estão satisfeitos com o tratamento recebido. Ainda assim, o país terá de resolver o problema da superlotação até maio de 2014, se não quiser pagar multa.

Mãe é mãe
A Croácia terá de indenizar uma mulher que foi impedida de tirar licença maternidade depois de ter adotado uma criança de três anos. Para a Corte Europeia de Direitos Humanos, a legislação da Croácia, que garante o direito apenas para as mães de bebês de até um ano, é discriminatória e viola o respeito à vida familiar dos cidadãos. A indenização foi fixada em 7 mil euros (cerca de R$ 20 mil), mas o governo croata ainda pode apelar da decisão.

Entre quatro paredes
Já a Romênia terá de indenizar um casal que foi parar na imprensa envolvido em um escândalo sexual. A Corte Europeia de Direitos Humanos considerou que os dois não eram figuras públicas e que não havia qualquer interesse público em relatar as aventuras amorosas deles.

Boca aberta
O Conselho Superior da Magistratura da Itália arquivou procedimento disciplinar contra um dos juízes responsáveis pela condenação de Silvio Berlusconi, segundo notícia do jornal Corriere della Sera. Antonio Esposito foi acusado de violar o código de ética ao conceder entrevista para um jornal italiano e explicar os motivos da condenação de Berlusconi, antes mesmo da publicação da decisão.

Disputa territorial
A Corte Internacional de Justiça vai decidir na sexta-feira (22/11) se expede alguma liminar na disputa entre a Nicarágua e a Costa Rica. Os dois países brigam pela região de fronteira. A Nicarágua quer construir uma estrada e a Costa Rica alega que, para isso, a vizinha está invadindo seu território.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2013, 15h43

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