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Embargos Culturais

Caso Sacco e Vanzetti é exemplo de falhas da Justiça

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Nicola Sacco (1891-1927) e Bartolomeo Vanzetti (1888-1927) eram italianos que viviam no estado de Massachusetts, nos Estados Unidos. Foram acusados de matar um homem chamado Frederick Parmenter. A acusação também insistia que teriam também assassinado um guarda cujo nome era Alessandro Berardelli.

Pesava sobre eles, Sacco e Vanzetti, também a acusação de terem roubado US$ 15 mil. O dinheiro seria utilizado pelas vítimas para o pagamento dos salários dos empregados de uma fábrica de sapatos. Não houve testemunhas oculares do crime. Circulava boato que dava conta de que dois italianos teriam cometido os delitos. Houve suspeitas em relação a um sujeito chamado Mike Boda. Em seu carro foram encontrados livros relativos ao comunismo e muito material de propaganda subversiva.

Posteriormente o carro foi encontrado na posse de Sacco e Vanzetti. O primeiro portava uma pistola calibre 32 com nove balas, e esse último levava um revólver calibre 38. Em poder de Sacco encontrou-se pedaço de papel, que continha nota redigida em italiano, que pregava a luta pela resistência. As armas não estavam regularizadas. Sacco se defendeu dizendo que trabalhava em uma fábrica de sapatos no momento em que os crimes teriam ocorrido. Vanzetti insistia que estava então vendendo enguias. Uma histeria tomou conta da acusação, que usava de todos os artifícios para condenar os italianos, que eram tidos como anarquistas.

Um Comitê Internacional organizou movimento para a defesa de Sacco e Vanzetti, mediante contatos com autoridades. Vários protestos ocorreram junto às embaixadas americanas na França, na Bélgica, na Itália e na Suíça. Felix Frankfurter (que mais tarde foi juiz da Suprema Corte dos EUA) saiu em defesa dos italianos, no que foi apoiado por Karl Llewellyn, importante nome do realismo jurídico norte-americano que fez impressionante pronunciamento no rádio, em favor dos réus.

Roscoe Pound, também importante representante do realismo jurídico norte-americano, manteve-se em silêncio, preferindo não se manifestar. Oliver Wendell Holmes Jr., já juiz em Washington, onde pontificou na Suprema Corte, manteve a condenação.

Em 23 de agosto de 1927, Sacco e Vanzetti foram executados, ainda que o conjunto probatório não fosse absolutamente concludente. Cinquenta anos depois, Michael Dukakis, então governador de Massachusetts, reabilitou os dois italianos.

O caso Sacco e Vanzetti expôs a falta de unidade conceitual entre os representantes do realismo jurídico norte-americano. Frankfurter e Llewellyn fizeram campanha pela absolvição dos italianos. Pound ficou calado. Holmes, que na qualidade de juiz da Suprema Corte poderia ter participação mais ativa, votou pela condenação dos réus.

Porém, o que mais choca, é a inexistência de provas absolutamente concludentes, o que sugere dúvidas intermináveis. A injustiça de uma condenação é o mais grave dos males. O caso Sacco e Vanzetti persiste emblematicamente como exemplo que pode comprovar as falhas da justiça humana.

 é livre-docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2013, 20h17

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