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Notas Curtas

Israel e Palestina criam centro de arbitragem

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Israel voltou a ter relações diplomáticas com a Turquia e inaugurou na quarta-feira (27/3) um centro de arbitragem de negócios com a Autoridade Palestina. Vai se chamar Centro de Arbitragem de Jerusalém (JAC, na sigla em inglês) e funcionará sob o auspícios da Câmara Internacional de Comércio, a ICC. O presidente da JAC será o bilionário Rifat Hisarcıklıoğlu, presidente da União de Câmaras e Bolsas de Mercadorias da Turquia.

O preço do papel
O Superior Tribunal de Justiça comemora a redução de quase 50% dos gastos com material de consumo em três anos. A contabilidade do tribunal conta que foram R$ 12,3 milhões gastos em 2009 e R$ 6,1 milhões em 2012. O protagonista foi o processo eletrônico, que desempregou o papel. A mensagem de “responsabilidade socioambiental” no pé de todo e-mail enviado por um endereço @stj.jus.br também colaborou.

Fonte de pesquisa
A Comissão de Direito Penal e Processual Penal da OAB de Mato Grosso publicou em seu site todas as ementas relacionadas ao princípio da razoabilidade em processo penal. Advogados estão autorizados a usar o material para elaborar suas petições. Todos os membros da comissão da OAB-MT foram convidados a participar da elaboração de ementas e estudos relacionados ao tema. Para ver as ementas, clique aqui.

Fim da saga
Sai no dia 4 de abril o Volume 4 da coleção Direito Penal  Jurisprudênia em Debate. O da vez é o Crimes contra a Administração Pública e contra a Administração da Justiça. Toda a coleção é coordenada pelo criminalista e livre-docente da USP Miguel Reale Júnior, que também escreve. Este é o último volume da coleção.

Ilustre procurador
O procurador da República Rodrigo de Grandis, do MPF em São Paulo, foi a Brasília receber o Diploma de Mérito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por seu combate à lavagem de dinheiro. Ao ser agraciado, disse que “esse trabalho de combate à lavagem de dinheiro é do Ministério Público Federal como um todo. Nos processos em que atuo apenas falo em nome da instituição”.

Vítima da circunstância
Para Regina Manssur, advogada e participante do reality show Mulheres Ricas da Bandeirantes, trabalhadores com direitos demais são problema para o patrão. Por isso, ela criticou a aprovação da Lei das Domésticas. “Quando se dá muito direito aos empregados, os empregadores não conseguirão suprir”, disse a socialite ao iG.

Gabarito
Regina tem profundo conhecimento do que diz. Saiu de uma família de juristas para entrar em outra: é casada com o desembargador Antônio Manssur, do TJ de São Paulo, tem um filho advogado e uma filha juíza. E cinco empregados em casa.

Musa homenageada
Em setembro de 2012, a cantora Ivete Sangalo recebeu do Tribunal Superior do Trabalho uma medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. Criada em 1970, a Ordem homenageia personalidades que contribuíram para o desenvolvimento social do país e da Justiça do Trabalho e que se destacam em suas áreas de atuação.

Fim de festa
Passado o carnaval de 2013, o percussionista Fábio Obrian foi à Justiça do Trabalho reclamar da Caco de Telha, a produtora de Ivete, por falta de carteira assinada (era contratado como pessoa jurídica) e por ter desenvolvido trombose aguda nas mãos em decorrência do trabalho. O irmão e sócio de Ivete, Jesus, diz que cobrará R$ 20 milhões da produtora em processo trabalhista. 

Celebração inédita
O Sindicato da Micro e Pequena Indústria de São Paulo (Simpi) celebrou convenção coletiva com dois sindicatos de metalúrgicos do setor aeroespacial este mês. É a primeira vez que patrões e empregados da área botam um acordo no papel. O Simpi existe desde 1989 e representam cerca de 200 mil micro e pequenas empresas paulistas.

Site falso
O Colégio Notarial do Brasil em São Paulo (CNB-SP) alerta que golpistas estão criando sites para oferecer falsos serviços cartorários pela internet. Eles mandam e-mails ou telefonam dizendo que o pagamento deve ser feito por depósito bancário. Cartórios não fazem cobrança por telefone ou e-mail.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2013, 11h36

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