Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Publicação de alvará

Mineradoras garantem na Justiça licença para pequisa

Mineradoras de pequeno e médio porte têm recorrido à Justiça para conseguir licenças para pesquisa e lavra. A opção pela via judicial resultou em ao menos cinco decisões favoráveis a empresas no Pará e em Minas Gerais, o que já provoca uma enxurrada de ações semelhantes de mineradoras. São casos que já haviam tramitado no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), restando apenas a publicação final dos alvarás. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Publicações de alvarás de pesquisa e portarias de lavra de minerais metálicos estão suspensas desde novembro de 2011, enquanto o governo federal aguarda a aprovação do novo marco da mineração. O marco mudará a legislação do setor em pontos como a outorga de áreas de mineração. O texto está em fase final de elaboração no Planalto. Depois, será encaminhado para votação no Congresso.

Essa suspensão vem travando investimentos no setor em meio a um momento ruim na mineração, com queda nas exportações. Segundo o Instituto Brasileiro da Mineração (Ibram), R$ 20 bilhões em investimentos do setor estão estagnados por causa disso. O DNPM do Pará calcula que o Estado tenha deixado de receber R$ 150 milhões em pesquisa mineral em 2012 em razão da suspensão.

As primeiras decisões favoráveis às empresas, do início deste ano, referem-se a autorizações de pesquisa mineral. E já motivam ações semelhantes de mineradoras, mas que agora incluem pedidos de autorização para exploração.

Decisões liminares da Justiça já forçaram a publicação, no início deste ano, de ao menos três alvarás de pesquisa no Pará. Em Minas, já houve duas decisões favoráveis na Justiça, que deu 20 dias ao DNPM para analisar e publicar os pedidos de pesquisa. Esse prazo judicial vence no final da próxima semana.

Um escritório de advocacia de Minas Gerais, o Mendo de Souza, que obteve duas liminares, agora estima que terá 80 ações com o mesmo objeto. Para a advogada Andrea Viggiano, a suspensão de novas autorizações "não tem embasamento legal".

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2013, 15h17

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/04/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.