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Julgamento do mensalão

Barbosa diz que não irá "flexibilizar lei penal"

O presidente do Supremo Tribunal Federal, minisro Joaquim Barbosa, deixou claro que não pretende atender pedidos de advogados dos condenados no processo do mensalão. "Tem havido pedidos no sentido de flexibilizar a lei penal. Mas todos me conhecem e sabem que eu não sou de flexibilizar a lei em nenhum sentido. Todas as decisões que tomei até agora foram no sentido de aplicar a lei", declarou o ministro em entrevista na noite de quarta-feira (27/3). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nesta terça (26/3), o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido feito pela defesa de José Dirceu para que fossem divulgados os votos escritos dos ministros antes da publicação do acórdão.

O presidente indeferiu o pedido na última quarta-feira (20/3) quando também negou outra solicitação, feita pela defesa do réu Ramon Hollerbach, para que fosse concedido um prazo de, pelo menos, 30 dias para a oposição de Embargos de Declaração. Pelo Regimento Interno do STF, as defesas terão cinco dias, a partir da publicação do acórdão, para interpor os embargos.

Questionado se haverá atraso na publicação do acórdão com as decisões de todos os ministros, o presidente do Supremo respondeu apenas: "Espero que não". Barbosa disse que, depois da publicação, certamente haverá recursos e evitou falar de prazos para a prisão dos condenados. 

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, informou que liberou na última sexta-feira (22/3) para publicação seu voto e intervenções orais relativos ao processo. Com isso, faltam a liberação dos votos escritos dos ministros Dias Toffoli, Celso de Mello e Rosa Weber.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2013, 16h16

Comentários de leitores

3 comentários

Cuidadpo Mestre Joaquim , olha as cascas de banana!

hammer eduardo (Consultor)

O que os tais "adevogadios" espertonautas estão fazendo nada mais é do que seguir a "orientação" central dos quadrilheiros do PT para um "amaciamento" nas penalidades.
Lembremos em nome da coerencia e tambem da "vergonha na cara" que os ditos operadores do direito nem estão sendo pioneiros pois nas fases finais do processo do Mensalão quando ficou claro que os réus iam para o xilindró , dois dos tais "ministros" rasgaram o manual de compostura do cargo e abriram claramente que deveriam ser dados aos reus penas pecuniarias em vez de privação de liberdade, será que Voces ja esqueceram ??????????Ganha um ovo de pascoa quem adivinhar quais foram os "defensores histericos" de tal conversão de pena. Não lembraram ainda ? tudo bem . eles foram lewandosky e toffoli para grande surpresa ate das pedras da rua.
O mais grave desta insuportavel demora na publicação do acordão é justamente o fato de que a nossa Justiça fica exposta como um todo a DESMORALIZAÇÃO pois o processo ja se encerrou a MESES e ate agora nada. Como sempre cabe a observação de que se os VAGABUNDOS em questão fossem meros "pés de chinelo" ja estariam a seculos atras das grades.
A transmissão via TV em tempo real conseguiu naquela epoca um fato importante que foi o acesso da População a um Tribunal em que coisas serias deveriam ser julgadas. Ali tambem ficou MUITO CLARO quem é quem. Foi uma batalha entre os Legalistas , os "pipas ao vento" e os claramente INFILTRADOS pelo partido quadrilheiro do des-governo. Lembremos que faz parte da cartilha Gramsciana o dominio total e a cooptação dos poderes para que os planos de dominio TOTAL do estado possam realmente se materializar. Paiszinho vagabundo esse não acham ?

Joaquim barbosa aplicação da lei penal

blaublau (Advogado Associado a Escritório)

Por muito menos, ou seja com penas inferiores á oito anos de prisão,milhares de condenados se encontram nas fétidas carceragens das prisões no Brasil, inclusive sem qualquer decreto condenatório vivenciando um juízo de incerteza e mesmo que sobrevenha absolvição restará o estigma indelével do cárcere. Mas quando se contrata advogados oriundos das bancas de advocacia dos filhos , esposas ou maridos dos Desembargadores conseguem imediatamente habeas corpus para livrarem-se das garras da penitenciária por longos anos. Uma verdadeira antítese as leis penais são preparadas por parlamentares criminosos, que praticam crimes e quando são condenados recorrem aos juízes amigos, e seus advogados através de cipoal de baboseiras e firulas jurídicas ingressam com seguidos embargos de declaração sob os mais absurdos argumentos, tais como, se Deputado no curso do mandato pode ser enviado para a prisão, se tem que reservar um local privilegiado na penitenciária para acolher o deputado corrupto, ou seja, uma série de besteirol jurídico, um asneira sem fim, na tentativa de elidir a expedição de mandado de prisão. Este país se tornará sério e justo se um dia a lei for igual para todos, enviar deputados, ricos, pretos e pobres para cumprirem penas de reclusão nos presídios e acabar com a prisão domiciliar, concedida apenas para ricos empresários e políticos condenados,. A violação da lei penal deve sujeitar a todos o cumprimento da sanção estatal na penitenciária. Todos em meu ponto de vista são bandidos, marginais em potencial sem qualquer diferença com o preso Fernandino beira Mar, alvo das diferenças sociais e submetido a condições subumanas em presidio federal. Ademais,os deputados processados na justiça federal deveriam cumprirem a pena em presidio federal.

Legitimidade

Weslley-Bsb (Procurador da República de 1ª. Instância)

O Ministro não faz isso porque não tem legitimidade para flexibilizar a lei; não é uma questão de disposição pessoal.

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