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Falsificação de procuração

TJ-MT mantém afastados cartorários acusados de fraude

Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve afastados das funções o oficial titular do 1º Registro de Imóveis de Paranatinga e o seu substituto. Eles estão sendo investigados por suposto envolvimento em falsificação de procuração para escrituração de imóvel e desaparecimento de documentos que poderiam servir de provas da possível fraude.

Os cartorários entraram com agravo de instrumento contra a decisão em primeira instância, solicitando o retorno imediato às funções ou que o afastamento fosse mantido por apenas 90 dias.

Em seu voto, o relator juiz Sebastião Barbosa Farias entendeu que a permanência dos cartorários nos cargos poderia prejudicar as investigações e votou pela manutenção da medida cautelar de afastamento. O voto foi seguido pelas desembargadoras Maria Erotides Keip Baranjak e Maria Aparecida Ribeiro.

A Ação Civil Pública por improbidade administrativa foi protocolizada pelo Ministério Público e teve como motivação o relatório proveniente de investigação da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) encaminhado a autoridades solicitando providências cabíveis a cada uma delas.

Em 2012, a Corregedoria fez uma investigação de seis meses para apurar remontes de matrículas de uma terra localizada em uma área rural do estado.

De acordo com informações do portal G1, a Corregedoria começou a apurar o esquema de emissão de certidões falsas de compra e venda propriedade de uma área de 75,2 mil hectares em Paranatinga após após ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). A emissão de certidões falsas de compra e venda da referida terra que envolveu nove cartórios do estado.

Foi identificado que um grupo composto por cinco fazendeiros, que diz ser dono da propriedade, encaminhou uma denúncia para a Corregedoria em 2011, alegando que a terra foi invadida por terceiros que também disseram possuir documentos fornecidos em cartório que comprovam a aquisição da área.

O juiz auxiliar da Corregedoria, Lídio Modesto, informou, em janeiro deste ano, que fizeram parte do esquema os cartórios das cidades de Itaúba, do Distrito de Engenho Velho, em Santo Antônio do Leverger, Arenápolis, Paranatinga, Nova Brasilândia, do Distrito de Vale Rico, em Guiratinga, Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, Figueirópolis D’Oeste e Santo Afonso. Segundo ele, uma centena de matrículas falsas de compra e venda da área multiplicou-se entre os cartórios investigados.

A transação que mais chamou a atenção da Justiça foi feita no cartório do distrito de Engenho Velho, em Santo Antônio do Leverger, a 35 km de Cuiabá.

Por conta das fraudes, os cartorários das cidades de Itaúba e do distrito de Vale Rico, em Guiratinga, foram expulsos em definitivo pela Justiça da função. Segundo Modesto, o mesmo pode acontecer com o restante dos responsáveis pelos cartórios investigados. No cartório da cidade de Santo Afonso, informou Modesto, documentos que comprovariam as transferências ilegais foram queimados.

O procedimento administrativo de investigação elaborado pela Corregedoria do TJ-MT foi concluído e encaminhado para a Polícia Civil que instaurou inquéritos paralelos em todas as cidades em que estão os cartórios suspeitos de praticar as fraudes. Todas as 111 matrículas de compra e venda da área em Paranatinga expedidas pelos cartórios investigados serão questionadas na Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MT.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2013, 12h26

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