Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Grandes eventos

Câmara aprova reserva de ingressos para venda online

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/3), proposta que exige que pelo menos 10% dos ingressos para eventos esportivos ou culturais estejam disponíveis para venda online. A exigência está prevista no Projeto de Lei 1.182/2011, que restringe essa regra aos eventos com mais de 10 mil ingressos à venda.

A ideia original era de facilitar a compra de bilhetes sem que torcedores ou frequentadores de apresentações artísticas precisassem enfrentar longas filas. Outro objetivo da iniciativa, do deputador Marcelo Matos (PDT-RJ), é reduzir a ação de cambistas.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Deley (PSC-RJ). Pela proposta original, metade dos ingressos deveriam ser vendidos pela internet. O relator na CCJ, deputado Renan Filho (PMDB-AL), foi favorável ao substitutivo. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Como tramita de forma conclusiva, a proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.

Pela proposta aprovada, cada pessoa só poderá comprar cinco ingressos. Organizadores ou clubes responsáveis pela venda deverão manter a relação de compradores em meio magnético por, pelo menos, 90 dias. Além disso, o serviço de entrega em domicílio do ingresso adquirido pela internet não poderá exceder 15% do preço do ingresso de menor valor. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2013, 15h33

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/04/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.