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Prisão cautelar

Alesp debate situação de corintianos na Bolívia

A Assembleia Legislativa de São Paulo fará uma audiência pública em 3 de abril, às 19h30, para discutir a legalidade e condições da prisão cautelar dos 12 torcedores na cidade de Oruro, na Bolívia. O grupo de torcedores está preso desde 20 de fevereiro, data da partida entre o Corinthians e o San José, pela Copa Libertadores da América, em que morreu o jovem boliviano Kevin Spada.

De acordo com o deputado Fernando Capez (PSDB), que propôs o encontro, as autoridades bolivianas têm promovido uma série de arbitrariedades na condução do caso. É necessário, para Capez, analisar as diligências investigatórias e a justificativa de mantê-los na prisão apresentada pela Promotoria Pública da Comarca de Oruro.

O parlamentar já elaborou uma moção para solicitar a intervenção da presidente Dilma Rousseff no caso. No documento, Fernando Capez apela para que o Ministério das Relações Exteriores faça gestões junto ao governo da Bolívia, "com o propósito de assegurar a cada um dos brasileiros o pleno respeito ao devido processo legal, por meio de um procedimento célere, justo e equitativo, assim como tratamento digno e humano".

Também foi solicitada uma reunião com os integrantes do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária. O pedido foi encaminhado ao juiz auxiliar da presidência do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Cunha Chimenti, que esteve com o grupo em 18 de março. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados também recebeu ofício e documentos sobre a situação dos torcedores brasileiros.

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2013, 19h33

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