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AP 470

Voto de Lewandowski está pronto desde sexta-feira

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, informou nesta quarta-feira (27/3), por meio da assessoria de imprensa do tribunal, que já liberou para publicação seu voto e intervenções orais relativos ao processo do mensalão, do qual foi revisor. Segundo a nota, os documentos foram liberados na última sexta-feira (22/3).

A nota é uma resposta à informação divulgada nestas terça e quarta-feiras por jornais, segundo os quais faltam a liberação dos votos escritos dos ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Rosa Weber e de Lewandowski.

Nesta terça, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido feito pela defesa de José Dirceu para que fossem divulgados os votos escritos dos ministros antes da publicação do acórdão. O presidente indeferiu o pedido na última quarta-feira (20/3) quando também negou outra solicitação, feita pela defesa do réu Ramon Hollerbach, para que fosse concedido um prazo de, pelo menos, 30 dias para a oposição de Embargos de Declaração. Pelo Regimento Interno do STF, as defesas terão cinco dias, a partir da publicação do acórdão, para interpor os embargos.

Pelo prazo oficial, o acórdão deve ser publicado até a próxima segunda-feira (1º/4), entretanto ministros do STF acham difícil cumpri-lo, especialmente por conta do recesso da Páscoa, que começa nesta quarta-feira (27/3). Alguns integrantes da corte calculam que o texto deva ser divulgado a partir de 8 de abril. O acórdão deve reunir mais de 2,2 mil documentos com votos e intervenções dos ministros. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2013, 17h24

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