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Processos cíveis

TJ-SP lança Manual de Cálculos Judiciais

O Manual de Cálculos Judiciais — Processos Cíveis é o segundo guia prático que o Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores do Tribunal de Justiça (Cetra) coloca à disposição dos servidores do Poder Judiciário somente nesse ano. O intuito é padronizar os procedimentos. Dessa vez, o alvo são os cálculos nos processos cíveis.

O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou, em 2012, apostilas de orientação para juntadas de petições, atendimento ao balcão, publicação de atos, organização de processos, expedição de certidões, ofícios, mandados de prisão e de busca ou apreensão e, no início de 2013, o Manual Sistema SAJ/PG5.

O manual foi elaborado pelo Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores do Tribunal de Justiça (Cetra) e a Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos (SPRH), com a colaboração dos servidores Jair Victor Muniz, Valdir Faria, Hamilton Takeo Ebuchi, Cristiane Aparecida Afaria e Simone Patrício Grava (todos da SPI). O manual está disponibilizado na intranet no ícone Cetra.

O conteúdo programático foi desenvolvido para auxiliar o servidor no trabalho de compreensão e confecção de cálculos judiciais. O manual não tem a pretensão de capacitar para atuação em todas as frentes e processos. Busca apenas auxiliar e propiciar celeridade à prestação jurisdicional. Nele, há vários tipos de cálculos como, por exemplo, revisional de aluguel, busca e apreensão com reserva de domínio, depósito, alienação fiduciária, cálculos de poupança, entre outros.

Para o responsável pelo Cetra, o secretário da Presidência Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar, “o Manual de Cálculos Judiciais — Processos Cíveis ajudará, em muito, os cálculos nessa área”. Segundo ele, “os cartórios que têm feito uso dos manuais anteriores já sentem que a padronização beneficia o rendimento do trabalho”.

Em breve, os servidores contarão com apostila de Juizados. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2013, 17h10

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